Da Redação – Araçatuba
Sete itens formam a Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal do ano marcada para a próxima segunda-feira (20). Os trabalhos legislativos começam às 19h.
O Executivo Municipal é autor de três projetos de lei que integram a Ordem do Dia da 34ª sessão.
Em primeira discussão, os vereadores analisam uma proposta que atualiza a Lei Municipal n.º 4.783, de 10 de junho de 1996.
A regra em questão disciplina a arborização urbana de domínio público no município, conforme deliberações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Sustentabilidade em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Alguns dos principais parâmetros para a plantação relacionados no projeto são:
– Em calçadas das ruas com largura igual ou superior a 14m será permitido o plantio de espécies de porte pequeno na calçada que dá suporte às redes de distribuição das concessionárias de serviços públicos, enquanto que, na calçada oposta, poderão ser plantadas árvores de médio e grande porte
– Em canteiro central de avenidas somente será permitido o plantio de árvores do tipo colunares ou palmares de estipe limpo, quando este canteiro possuir largura inferior a 3,50m
– O espaçamento entre árvores determinado pela municipalidade poderá variar de 5m a 8m dependendo da espécie plantada, devendo ser respeitado o afastamento de 5m nas esquinas e com relação aos postes e “bocas-de-lobo”, e de 1m da entrada de garagens;
Os outros dois projetos buscam autorização do Legislativo para abrir, por decreto, créditos adicionais especiais.
Parlamentares
Quatro itens da pauta são assinados pelos próprios parlamentares. A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura instituir áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros transportados por motoristas de aplicativos no município.
Já o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) assina um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.897/2025. Ele sugere mudanças na legislação que tornou obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos, exceto em caso de reformas desses espaços.
O vereador João Moreira (PP) pretende obter apoio do Plenário para aprovação do projeto de lei que denomina Luiz Mauro Amantea a Rua 3 do Conjunto Habitacional Luís Fernando de Arruda Ramos.
Encerra a lista dos itens apresentados pelos parlamentares o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Esportiva Cidade de Araçatuba ao senhor Takuji Yamada pelos relevantes serviços prestados ao esporte, à educação e ao fortalecimento da comunidade local.
Pequeno Expediente
Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli.