Da Redação – Araçatuba
O Plenário volta a se reunir, na próxima segunda-feira (18), às 19h, para analisar 13 itens na pauta da 25ª sessão ordinária do ano.
A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe projeto de lei que estabelece diretriz para incentivo à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais de médio e grande porte situados no município de Araçatuba.
Assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), projeto de lei dispõe sobre a instalação no município de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual de passageiros. Sobre o mesmo tema e no mesmo item da pauta, consta projeto anexado do vereador Damião Brito (Rede).
Os vereadores Hideto Honda (PSD), João Pedro Pugina (PL) e Ícaro Morales propõem a criação e inclusão no Calendário de Eventos da Cidade a Semana da Cultura Oriental.
Projeto de lei do vereador Rodrigo Atayde (PRTB) denomina Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II.
A Mesa Diretora assina duas matérias. Uma delas trata de correção de inciso da lei que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara e a outra cria o Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital no Legislativo para a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.
Vai para a segunda e última discussão o projeto de resolução dos vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor (Podemos) com modificações nas etapas das sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba.
O vereador Ícaro Morales (Cidadania) assina projeto de lei que obriga a publicação e a divulgação no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Município das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais.
Moções
Os vereadores Fernando Fabris e João Pedro Pugina assinam moção de repúdio à reforma tributária sobre o consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Proposto pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade), será analisada a moção de apoio à aprovação do projeto de lei complementar, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que altera lei complementar para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à Covid-19.
O colegiado ainda vai analisar um recurso, proposto pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Luís Boatto, pedindo a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba.
A pauta ainda traz duas mudanças de legislação: uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelos parlamentares João Pedro Pugina e Fernando Fabris, e um projeto de lei do Executivo Municipal.
No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Damião Brito, Denilson Pichitelli, Edna Flor e Fernando Fabris.
A sessão também terá a Tribuna Livre, requerida pela Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete. O presidente da associação, Vinicius Sanchez, vai falar sobre a importância da estimulação e reabilitação cognitiva na promoção da saúde mental da pessoa idosa.