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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara vota projeto para que hospitais de Araçatuba tenham intérprete de Libras
    Araçatuba

    Câmara vota projeto para que hospitais de Araçatuba tenham intérprete de Libras

    By dfernandesmr17 de agosto de 2025Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    O Plenário volta a se reunir, na próxima segunda-feira (18), às 19h, para analisar 13 itens na pauta da 25ª sessão ordinária do ano.

    A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe projeto de lei que estabelece diretriz para incentivo à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais de médio e grande porte situados no município de Araçatuba.

    Assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), projeto de lei dispõe sobre a instalação no município de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual de passageiros. Sobre o mesmo tema e no mesmo item da pauta, consta projeto anexado do vereador Damião Brito (Rede).

    Os vereadores Hideto Honda (PSD), João Pedro Pugina (PL) e Ícaro Morales propõem a criação e inclusão no Calendário de Eventos da Cidade a Semana da Cultura Oriental.

    Projeto de lei do vereador Rodrigo Atayde (PRTB) denomina Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II.

    A Mesa Diretora assina duas matérias. Uma delas trata de correção de inciso da lei que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara e a outra cria o Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital no Legislativo para a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.

    Vai para a segunda e última discussão o projeto de resolução dos vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor (Podemos) com modificações nas etapas das sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba.

    O vereador Ícaro Morales (Cidadania) assina projeto de lei que obriga a publicação e a divulgação no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Município das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais.

    Moções

    Os vereadores Fernando Fabris e João Pedro Pugina assinam moção de repúdio à reforma tributária sobre o consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

    Proposto pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade), será analisada a moção de apoio à aprovação do projeto de lei complementar, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que altera lei complementar para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à Covid-19.

    O colegiado ainda vai analisar um recurso, proposto pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Luís Boatto, pedindo a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba.

    A pauta ainda traz duas mudanças de legislação: uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelos parlamentares João Pedro Pugina e Fernando Fabris, e um projeto de lei do Executivo Municipal.

    No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Damião Brito, Denilson Pichitelli, Edna Flor e Fernando Fabris.

    A sessão também terá a Tribuna Livre, requerida pela Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete. O presidente da associação, Vinicius Sanchez, vai falar sobre a importância da estimulação e reabilitação cognitiva na promoção da saúde mental da pessoa idosa.

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    dfernandesmr

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