Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão analisar na próxima segunda-feira (25/8) 16 itens que integram a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano. Sete proposituras constam na pauta em regime de urgência. Os trabalhos legislativos começam às 19h com transmissão ao vivo pela televisão e pela internet.
Em primeira discussão, os parlamentares analisam um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que modifica a redação de dois artigos.
Na prática, o objetivo é eliminar a permissão para a alienação de bens públicos sem a realização de procedimento licitatório. A alteração, segundo os autores da proposta – vereadores Edna Flor (Podemos) e Rodrigo Atayde (PRTB) – ajustaria a legislação municipal aos preceitos da Constituição.
Os outros seis itens com regime prioritário de análise foram enviados pelo Executivo Municipal.
Destaque para três projetos de lei. Um deles trata da criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, o outro altera lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais no Município e o último modifica dispositivos de lei sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura em Araçatuba.
O Plenário analisa um projeto de lei proposto pela vereadora Sol do Autismo (PL) que torna obrigatória a acessibilidade integral nos veículos de transporte coletivo no município.
Denominação de Vias
Os parlamentares analisam ainda quatro projetos que sugerem denominação para ruas de loteamentos da cidade.
O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) propõe denominar Vereador Valério Cambuhy a Avenida 1 do Loteamento Alphapark. Já o vereador Damião Brito (Rede) sugere dar à Rua 17 do Loteamento Residencial Aimoré o nome de José Galvão.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) propõe denominar Alberto Branco Sobrinho a Rua 2 do Residencial Paquerê e a vereadora Sol do Autismo quer dar à Rua 2 do Loteamento Chácaras de Recreio Tropical o nome de Maria Queiroz da Silva.
Regimento Interno
O Plenário aprecia três projetos de resolução que propõem mudanças no Regimento Interno da Câmara.
Dois deles retornam à pauta para segunda e última votação. Um deles, assinado pelos vereadores Edna Flor e Fernando Fabris (PL), dá nova disposição às fases das sessões ordinárias, com o desmembramento do Grande Expediente em duas partes.
O outro projeto de resolução que virá para segunda e última votação é assinado pelos integrantes da Mesa Diretora. Ele cria e modifica artigos do Regimento para atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O vereador João Moreira (PP) propõe digitalizar o envio das indicações aprovadas em plenário ao Executivo Municipal, visando à economia de papel.
Encerra a lista de proposituras que integram a Ordem do Dia da 26ª sessão o recurso apresentado pelo vereador Damião Brito, solicitando a reconsideração do Plenário pelo não recebimento do projeto de lei que cria o Centro Municipal de Idiomas de Araçatuba.