Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (10), às 19h, para analisar e votar seis proposições que estão na pauta da 37ª sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência, constam duas matérias. O Executivo enviou texto que cria dispositivos na lei complementar nº 288, de 12 de dezembro de 2022, incluindo a concessão do adicional de transporte aos coordenadores pedagógicos mediante a exigência de apresentação prévia e cumprimento de plano de trabalho.
A outra urgência é de projeto do vereador Luís Boatto (SD) que busca assegurar aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
A Prefeitura também é proponente de outras duas matérias com alterações em legislações municipais. Uma delas modifica o texto que rege o loteamento fechado no município, ajustando a responsabilidade pela execução da coleta de resíduos sólidos no interior desses empreendimentos.
A outra mudança do Executivo visa aprimorar a gestão de resíduos sólidos em áreas de condomínios, prevendo a necessidade de instalação de lixeiras externas e adequadas para a coleta domiciliar e seletiva de lixo.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) assina moção de apoio ao projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP), que suspende os efeitos do decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O Plenário ainda vai votar um parecer contrário da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Animais e Infraestrutura Urbana e Rural ao projeto de lei, de autoria dos vereadores Damião Brito (Rede) e Luís Boatto (Solidariedade), que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba.
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB), Sol do Autismo (PL) e Arlindo Araújo (Solidariedade).