24.1 C
Araçatuba
quarta-feira, agosto 17, 2022

Câmara vota benefício para idosos, gestantes e pessoas obesas no transporte coletivo

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Câmara de Araçatuba vota, na sessão da próxima segunda-feira, projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) que facilita o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao transporte coletivo.

A proposta é que idosos com mais de 60 anos, pessoas com necessidades especiais, obesos (independente do grau) e gestantes em adiantado estado de gravidez possam ingressar pela porta traseira dos veículos do transporte coletivo do município.

A ideia é que essa medida passe a constar na lei municipal 7.955, de 6 de julho de 2017, que estabelece preferência na ocupação de assentos existentes nos veículos pertencentes às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Araçatuba.

Batata, por sua vez, esclarece que a entrada pela porta traseira não implica isenção de tarifa, exceto para aquelas pessoas que tenham esse direito previsto em lei.

O representante do Partido Liberal quer ainda rigor no descumprimento da norma, caso seja aprovada.

O texto prevê advertência e multa, a ser fixada pelo Executivo, com possibilidade de ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

INCLUSÃO

O parlamentar diz, na justificativa da proposta, que seu principal objetivo é gerar mecanismos de inclusão e de redução de constrangimentos e discriminações contra pessoas que, por algum impedimento físico, tenham dificuldade de passar na roleta dos ônibus. São os casos, diz o vereador, das pessoas com obesidade, doença considerada um problema de saúde pública mundial.

“A obesidade é uma doença responsável por sérias repercussões psicossociais, assim como orgânicas, atingindo tanto indivíduos na infância, como na fase adulta. Estudos mostram a necessidade de tratar a discriminação decorrente do sobrepeso como uma forma de preconceito, comparável a outros referentes a raça ou gênero, os quais já recebem proteção legal”, diz o vereador.

BRASIL

A reportagem apurou que benefícios como os propostos por Batata já são uma realidade em diversas cidades do Brasil. Em Campo Grande, em abril do ano passado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que desobriga pessoas obesas de passar pela catraca do ônibus de transporte coletivo, após o embarque ou antes do desembarque. Pela regra, o passageiro deve apresentar o cartão com a garantia do benefício ao motorista do ônibus, pagar a passagem e efetuar o giro da catraca para fins de registro de passageiros transportados.

Ultimas Noticias