Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (31), a partir das 19h, para as atividades da 27ª sessão ordinária do ano. A pauta traz quatro proposições.
Em regime de urgência, projeto de lei do vereador Damião Brito (Rede) autoriza o Poder Executivo a locar e manter imóvel residencial no município de Barretos (SP) destinado ao acolhimento de pacientes em tratamento oncológico e de seus acompanhantes.
Segundo o projeto, o imóvel deverá proporcionar condições adequadas de hospedagem, dignidade e apoio básico durante o período de tratamento, podendo, de forma complementar, servir como ponto de apoio aos motoristas responsáveis pelo transporte dos pacientes.
Na Justificativa da matéria, o autor afirma que “pacientes em tratamento oncológico, já fragilizados pela doença, são obrigados a enfrentar condições indignas durante sua permanência fora do município. Há relatos de araçatubenses que permanecem por horas embaixo de árvores, expostos ao sol intenso e à chuva, sem acesso à água potável, sem local adequado para sentar ou descansar, submetidos a situações absolutamente desumanas, ao mesmo tempo em que enfrentam o desgaste físico e emocional do tratamento contra o câncer”, diz a justificativa do projeto
Outros
Dois projetos de lei de denominações de vias e logradouros estão na pauta. O vereador Hideto Honda (PSD) propõe a denominação de Hideo Yamada para a estrada municipal ART-367 do bairro Água Limpa.
A outra denominação, de Joaquim Januário Pereira para a rua 10 do Residencial Barcelona II, é assinada conjuntamente pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Edna Flor (Podemos).
Um projeto de lei do Executivo altera a lei municipal nº 7.301/10. A matéria restabelece o prazo de concessão de uso de área de terra no bairro Água Branca III em favor da Missão Salesiana de Mato Grosso, que irá dar andamento a projetos e ações sociais.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: Ícaro Morales (MDB), João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL) e Dr. Luciano Perdigão.