ARNON GOMES – ARAÇATUBA
A Câmara de Araçatuba acaba de criar uma esperança para aqueles motociclistas que encontram dificuldades de estacionar próximo aos locais de seus compromissos na região central da cidade. Por sete votos favoráveis e seis contrários, o Legislativo acatou, na última segunda-feira, recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS) para que projeto de sua autoria, sobre a criação de bolsões para estacionamento de motos em todos os quarteirões onde há zona azul, possa tramitar na Casa. A matéria estava travada porque advogados do parlamento haviam apontado vício de iniciativa, ou seja, no entendimento deles, medida com este fim deveria partir somente do Executivo.
Agora, após obter o aval da maioria em plenário, a proposta passará pelas comissões e, depois, ser votada pelos parlamentares para que vire lei. Em sua apelação, Arlindo alegou que seu projeto não cria isenção para pagamento de estacionamento rotativo, porém, vagas específicas para motocicletas no espaço correspondente ao de uma vaga de automóvel em cada quarteirão onde há área azul.
A manifestação foi uma resposta a procuradores do Legislativo que basearam o parecer pela ilegalidade da matéria em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que julgou inconstitucional lei municipal de autoria parlamentar que previa isenção do pagamento de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência e idosos.
“Hoje, muitos motociclistas reclamam que são obrigados a deixar suas motocicletas estacionadas em locais distantes de onde possuem algum compromisso, isso em virtude da existência de poucos locais destinados ao estacionamento desses veículos, além de que, muitas vezes, apesar da existência de bolsão para motos, não existem vagas no local”, argumenta o representante do PPS, no recurso.
Arlindo ainda cita, no texto, outras situações desagradáveis para os motociclistas em decorrência da falta de opções para estacionarem. Uma delas é o risco de furto de motos, o que pode acontecer quando estacionadas em pontos distantes de onde se encontram seus condutores. Por causa de situações como esta, afirmou Arlindo, o julgamento sobre a constitucionalidade ou não do projeto deve ficar a cargo da Justiça.
OPINIÕES
Para o projeto avançar, Arlindo contou com o apoio daquele que, talvez, seja seu maior desafeto na atual legislatura: o vereador Almir Fernandes de Lima (PSDB). Crítico declarado da concessão do serviço de estacionamento rotativo à iniciativa privada, o tucano disse que entende ser competência do Legislativo “aprimorar contratos firmados em épocas do lulopetismo” – a concessão ocorreu na gestão passada, de Cido Sério, então no PT. Almir citou duas propostas de sua iniciativa que vão ao encontro desse ponto de vista.
O primeiro é o projeto de lei, em fase de tramitação, que permite ao poder público, assim que o atual contrato de concessão terminar, oferecer o serviço do rotativo às entidades filantrópicas da cidade. O outro seria para facilitar o acesso de portadores de deficiência à zona azul. “Apesar de ter mais vagas do que as legais oferecidas aos deficientes físicos, elas se encontram onde eles menos precisam. Quero corrigir isto, possibilitando que eles utilizem quaisquer vagas ante suas necessidades, independentemente da existência de vagas específicas.”
Já o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) concordou que o projeto de Arlindo tem vício de iniciativa, mas o considera importante. “Achei interessante. Ele determina uma vaga dessas de carro em cada quarteirão para motos”, disse o representante do Partido Verde, ao falar sobre o principal ponto da proposta em sua opinião.

