A Câmara de Araçatuba recebeu, na última segunda-feira, pela terceira vez em pouco mais de um mês, proposta que, na prática, prevê a redução de despesas na Casa. Desta vez, projeto resolução protocolado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) fixa em R$ 1 mil o salário dos parlamentares para a próxima legislatura.
A medida é mais uma sugestão lançada após ganhar repercussão negativa o pagamento de salários que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil a assessores parlamentares e chefes de gabinete – o caso é investigado no Ministério Público.
Decano do parlamento local, com sete mandatos consecutivos, Arlindo argumenta que a redução está dentro do que estabelece a Constituição Federal no que diz respeito ao pagamento dos detentores de mandato nas câmaras municipais. De acordo com a Carta Magna, em municípios com população entre cem mil e 300 mil moradores (caso de Araçatuba, que tem pouco mais de 195 mil), o subsídio máximo de um vereador deve corresponder a 50% do que ganha um deputado estadual, hoje em aproximadamente R$ 25,3 mil.
Com a nova proposta, se aprovada, a remuneração de vereador araçatubense cairá pelo menos 84,2%. Hoje, cada um dos 15 membros da Casa recebe, por mês, R$ 6.502,25. O autor afirma que, dessa forma, os gastos no Legislativo da maior cidade da região serão reduzidos. Em discurso na tribuna da Câmara, na sessão de segunda-feira, o representante do PPS disse que chegou a essa ideia após fracassarem outras tentativas de cortar gastos.
Ele afirmou que fez um anteprojeto, sugerindo a extinção do salários dos vereadores, e obteve da procuradoria jurídica da Casa parecer, informando que a medida não seria possível. O argumento foi de que a Constituição estabelece o cálculo do salário de um vereador com base no que ganha um deputado estadual. Por isso, disse ele, resolveu apresentar o projeto dos R$ 1 mil. Segundo o parlamentar, outros quatro vereadores já se mostraram favoráveis à tramitação do texto, o que não significa que serão favoráveis.
Arlindo também disse que sugeriu salário de R$ 3 mil para todos os servidores comissionados, sem distinção de cargos – assessor ou chefe de gabinete. Afirmou que a saída seria a extinção dos cargos existentes e a recontratação, mas com outra nomenclatura para seus cargos e salários inferiores. Porém, não obteve sucesso.
OPINIÕES
Assim como os outros projetos que vieram na esteira da polêmica em torno dos salários pagos aos servidores nomeados por indicação política, o texto mais recente divide opiniões entre os demais vereadores.
Almir Fernandes Lima (PSDB) vê, em parte, com bons olhos a iniciativa. Avalia que, pelo menos, a quantia sugerida cobre as despesas de um trabalho de vereador. Disse o tucano: “Acredito que o vereador, inclusive todos, tem profissão. Vereança não pode ser exercida como meio de vida. Certamente, o vereador também não pode pagar para trabalhar. Acredito que o valor cobre as despesas cotidianas”.
No entanto, Almir critica o fato de Arlindo, seu adversário político, ter apresentado projeto com essa finalidade somente agora. O que me deixa perplexo é esta proposta vir de um vereador que já recebe há sete mandatos”, diz.
Questionado sobre a crítica de Almir, Arlindo respondeu: “Manda ele perguntar pessoalmente para mim”. Ele enfatizou que a questão não é só fazer economia. “Com R$ 1 mil de salário, vamos atrair para a legislatura pessoas que não estão apenas preocupadas com o aspecto econômico, mas com o desenvolvimento da cidade”, finalizou.
Autor de proposta para corte em salário de comissionados vai conversar com
Um dos autores da proposta que prevê corte salarial dos ocupantes de cargos de indicação política na Câmara Municipal, o vereador Lucas Zanatta (PV) disse que irá conversar com Arlindo para buscar um entendimento.
“Hoje, tudo o que se tira de um político, diante do desgaste da classe, soa bem a muitos ouvidos”, afirmou. “Mas precisamos saber qual tipo de vereadores nós queremos? Com comprometimento? Porque todo mundo tem conta para pagar e todo trabalhador é digno de seu salário”, argumentou. “Estamos buscando a redução de custo, mas temos que entender que há todo tipo de vereador. É importante que haja uma redução de custo, mas mantendo-se a eficiência. O cargo de fiscalizador, qué do Legislativo, é de extrema necessidade.”
Zanatta apresentou, junto com Flávio Salatino (MDB), anteprojeto à mesa diretora da Câmara para que proponha a fixação do salário dos assessores em R$ 3 mil e do chefe de gabinete, R$ 4,5 mil. O texto foi encaminhando ao departamento jurídico da Casa para análise, mas ainda sem resultado.
ARNON GOMES
Araçatuba