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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara terá Frente para planejar ações em favor de pessoas com deficiência
    Araçatuba

    Câmara terá Frente para planejar ações em favor de pessoas com deficiência

    By dfernandesmr14 de maio de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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    DISCUSSÃO – Grupo irá discutir, até o fim do ano, ações em favor de pessoas com deficiência e doenças raras
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    Da Redação – Araçatuba

    A Câmara Municipal de Araçatuba passa a contar com uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. O projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Regininha (PRTB), foi aprovado por unanimidade durante a 15ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (13).

    A ideia é que o grupo permaneça em atividade até o final desta legislatura, promovendo debates para a elaboração de propostas e o planejamento de ações voltadas a esse público.

    Os três itens que completavam a pauta da Ordem do Dia não foram apreciados. O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) solicitou a retirada do projeto que acrescentava dispositivos na lei sobre o parcelamento do solo no Município. O objetivo era submeter os processos da Prefeitura que alteram a linha perimetral urbana ou declaram áreas de expansão urbana à análise preliminar da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural antes de enviá-los à Câmara.

    Outras duas proposituras foram adiadas a pedido dos autores. O projeto de lei, assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação Projeto Bola na Rede, foi adiado por uma sessão.

    Já o vereador João Moreira (PP) solicitou o adiamento por quatro sessões do recurso que pede o recebimento do projeto de lei sobre o programa “Minha rua tem nome” para a doação de placas de denominação de vias e espaços públicos. A matéria foi considerada ilegal pela Procuradoria Legislativa da Câmara por vício de iniciativa.

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