A Câmara de Araçatuba retoma, na próxima segunda-feira, suas sessões ordinárias com a previsão de votação de dois projetos que devem gerar grande debate em plenário.
Segunda proposta na ordem do dia, divulgada ontem, projeto do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou de serviços que, mesmo concluídos, não cumpram suas finalidades. Esta será a segunda vez que o Legislativo discutirá esta proposta. Na legislatura passada, projeto semelhante foi apresentado pelo então vereador Ermenegildo Nava, mas acabou arquivado, sob o entendimento de que é inconstitucional. Entretanto, Almir acredita que, por outros municípios já aderirem a estes tipos de exigência, a medida, desta vez, seja aceita em Araçatuba. Regra como essa já há em Birigui, Penápolis e Lins.
Já o terceiro projeto, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que adquirir, estocar, comercializar ou transportar produtos oriundos de furto ou roubo e qualquer outro tipo de objeto de procedência ilícita. A decisão, se aprovada em plenário, ocorrerá após a realizzação de processo administrativo por parte do Executivo. “A intenção é trazer mais segurança aos cidadãos no que diz respeito aos produtos que adquirem, através da fiscalização das mercadorias que entram no município para serem comercializadas”, afirma o parlamentar, na justificativa na justificativa de seu projeto.
ZONA AZUL
Não deve ficar de fora do rol das grandes discussões também projeto do vereador Jaime José da Silva (PTB) que permite a utilização de vagas destinadas a carga e descarga na zona azul para o estacionamento de motocicletas. Para que isso ocorra, Jaime sugere a definição de um horário pelo município. E recomenda ainda que a Prefeitura proíba a utilização de motos em locais nos quais entender ser necessária a ocupação para carga e descarga no período noturno.
OUTROS ITENS
A primeira sessão do ano se completa com a votação de mais sete projetos de lei. Entre as propostas previstas para apreciação dos parlamentares, está a que estabelece o uso e a ocupação do solo por empresas de comercialização, estocagem ou consumo próprio de combustíveis.
E ainda: a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal. Isso, além da criação de um programa contra enchentes e desastres naturais.
ARNON GOMES
Araçatuba

