Diego Fernandes – Araçatuba
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que previa cabeamento subterrâneo para as redes de energia elétrica, telefonia, internet e TV por assinatura e outros serviços colocados à disposição para a população por meio de cabos nos novos conjuntos habitacionais e loteamentos de Araçatuba, foi rejeitada pela maior parte dos vereadores em sua primeira discussão realizada na sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (5).
A proposta, de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), tinha como objetivo dar mais segurança ao público, como transeuntes, motociclistas e motoristas, além de deixar os novos residenciais esteticamente mais bonitos e permitir o maior plantio de árvores.
“Existe um custo maior, mas não tão significativo. A ideia é embutir esse gasto no valor a ser pago pelos novos proprietários, e é lógico que é um diferencial. O cara vai comprar um loteamento em um espaço que não vai ter fio ele vai morar em um lugar bem mais confortável, bem mais bonito, o plantio de árvores será muito mais tranquilo”, disse o vereador Arlindo Araújo.
O vereador Luís Boatto (MDB), antes da votação, havia elogiado a proposta e queria que a discussão fosse ampliada para os locais já existentes na cidade, estabelecendo um prazo para que o município se adequasse, o que resultaria em uma cidade com todo o seu cabeamento subterrâneo em alguns anos.
Foram oito votos contrários, dos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Regininha (Avante), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Nelsinho Bombeiro (PV), Dr. Jaime (PSDB), Alceu Batista (PSDB) e Maurício Bem Estar (PP).
Cinco vereadores votaram a favor: Além do autor, Arlindo Araújo, também votaram a favor Luís Boatto (MDB), João Moreira (PP), Cristina Munhoz (União Brasil) e Lucas Zanatta (PL).
Os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Conata (União Brasil) e Wesley da Dialogue (Podemos) não votaram.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para que passasse nesta primeira discussão seria necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares.
Alguns vereadores apresentaram justificativa para o voto contrário e afirmaram que votaram contra, por causa dos custos que isso traria para os novos moradores.
O vereador Maurício Bem Estar (PP), por exemplo, foi um dos que tratou dessa questão e explicou seu voto.
“Eu penso que poderia ser, vereador Arlindo, até porque o projeto é para novos loteamentos e residenciais, o que isso custaria de aumento para um futuro munícipe para adquirindo essa área em um loteamento…?”, questionou.
Já o vereador Alceu Batista (PSDB) se preocupou com a possível diminuição de investimentos por parte das construtoras, que poderia deixar de construir novos loteamentos em Araçatuba devido ao encarecimento dos projetos com a nova proposta entrando em vigor.
“Votei contrário, eu acho o projeto bacana e interessante, porém, acho que a gente perder investimento de condomínios aqui para outras cidades justamente por conta do custo desse investimento nesses condomínios. Acho bem interessante o projeto, mas acho que não é o momento”, disse Alceu.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) disse que consultou um especialista no assunto quando recebeu o projeto, e afirmou que foi informado de que esse tipo de projeto poderia encarecer em até 70% o custo das obras de novos loteamentos na cidade.
“Eu tenho um amigo engenheiro aposentado da CPFL, e eu conversei com ele. O projeto eleva em muito a qualidade, mas ele me disse que pode custar até 70% no preço esse tipo de sistema do que aéreo”, disse.
Já depois da proposta ter sido rejeitada, Arlindo afirmou que um conhecido seu vai lançar um condomínio em Araçatuba com cabeamento subterrâneo e disse que o gasto será entre 15% e 20% a mais, porém, esse diferencial criará um lugar com qualidade de vida melhor.
Cobrança
O mesmo vereador autor da proposta já havia passado um requerimento seu na Câmara questionando a prefeitura pela fiscalização da CPFL no que se refere à obrigatoriedade do alinhamento dos fios por ela utilizados e da retirada dos que não forem utilizados nos postes existentes no município.
A solicitação, de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), questiona qual órgão da administração é responsável por fiscalizar a concessionária em atendimento às disposições da lei municipal nº 8.270/2019. A legislação obriga a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de redes de telefonia, TV a cabo, internet e energia elétrica.
Na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro, o vereador Arlindo Araujo apresentou depoimentos de dois araçatubenses colhidos pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Araçatuba sobre o risco de acidentes envolvendo fios elétricos pendurados em postes, árvores ou soltos nas vias públicas.
“Esse é um problema recorrente em nossa cidade, com muitos fios e cabos pendurados em postes e isso tem causado vários acidentes. O meu requerimento tem a intenção de cobrar do Executivo uma ação efetiva do poder público de fiscalizar, de multar e de tirar esses fios. O cidadão não tem segurança nenhuma”, afirmou o vereador Arlindo Araujo.
O parlamentar também pergunta se já houve autuação da empresa por descumprimento das disposições da referida lei e pede cópias de autos de infração lavrados.
O requerimento ainda não foi respondido pela prefeitura.
Nota
A CPFL divulgou nota informando que, em 2023, o número de notificações feitas para empresas de telefonia, internet e TV a cabo, por causa da disposição dos fios nos postes foi de 312 mil. Somente na região de Araçatuba, em 2023, foram aplicadas mais de 36 mil notificações às empresas com irregularidades em seus cabos de telefonia, um número 686% maior que o registrado em todo 2022.
Além das notificações, a CPFL Paulista retirou em 2023, mais de 10 toneladas de cabos na região de empresas que não cumpriram com a determinação do órgão regulador, após notificações.