Câmara rejeita lei que permitia instalação de postos de combustíveis em hiper e supermercados

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Tudo continua como está. Proposta que buscava criar mais uma opção para a instalação de postos de combustíveis em Araçatuba foi rejeitada pela Câmara Municipal, na sessão da última segunda-feira.
Projeto de lei que, na prática, pretendia permitir a comercialização de combustíveis em supermercados e hipermercados dividiu opiniões e, no final, recebeu oitos votos contrários e sete favoráveis.
Após longa discussão em plenário, votaram contra os vereadores Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Tieza Marques de Oliveira (PSDB). A favor foram os parlamentares: Arlindo Araújo (Cidadania), Beatriz Soares Nogueira (Rede), Cláudio Henrique da Silva (PMN), Flávio Salatino (MDB), Jaime José da Silva (PTB), Lucas Zanatta (PV) e o autor do projeto, Rivael Papinha (PSB).
A votação foi acompanhada por empresários do setor de combustíveis, todos contrários à proposta.
Eles alegam que onde lei desse tipo existe, estabelecimentos têm sido fechados, permanecendo abandonados e contaminando o meio ambiente, pois não podem ser destinados a outra finalidade. Um exemplo citado foi a cidade de Marília (SP), que, antes do permissão da venda, tinha 60 postos. Depois, o número caiu para 12.
Os defensores, por outro lado, sustentaram que, com a liberação aos mercados, seria desmistificada a ideia de que na cidade haja um “cartel” no segmento por causa dos valores considerados do etanol e da gasolina. Isso, além de, consequentemente, o consumidor poder pagar mais barato.
Uma das posições contrárias ao projeto veio do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV). Ele disse que, para medida funcionar, seria necessário um plano de zoneamento na cidade. Disse ainda temer um aumento do desemprego com o fechamento de outros postos. “Por isso, no momento, não é viável essa lei”, ponderou.

ENTENDIMENTO
O texto pretendia flexibilizar parte das regras para funcionamento dos postos, sob o argumento de que, nos grandes centros urbanos, redes de varejo já atuam no ramo de revenda de combustíveis. Na justificativa de sua proposta, o socialista apontou benefícios aos clientes de supermercados e hipermercados pelo fato de, em alguns casos, a gasolina ser comercializada quase a preço de custo. Para os supermercados, disse ele, é uma forma de agregar mais serviços e fidelizar clientes, por meio da conveniência.
Hoje, por lei, em Araçatuba, além dos super e hipermercados, não podem ser instalados postos a menos de cem metros de escolas, creches e hospitais nem a 30 metros de cursos d’água e mananciais hídricos. Essa condição fora estabelecida em 2012, considerando a necessidade de proteger a vida humana e animal de eventual contaminação por causa do material utilizado.

TENDÊNCIA
O resultado da votação em Araçatuba acompanhou tendência contrária à medida observada em algumas cidades do País. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 7 de setembro deste ano, recentemente, em Limeira (SP), proprietários de um lote de terra onde há um supermercado pretendiam instalar ali um posto de gasolina.
No entanto, ao solicitarem à Prefeitura a inscrição estadual de ICMS, receberam a informação de que uma lei municipal veda postos de gasolina em supermercados. Os empresários chegaram a entrar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Em Brasília, por outro lado, a abertura de postos em estabelecimentos como shoppings e supermercados foi considerada uma grande aposta para aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços no mercado. Na capital federal, a lei foi criada em 2016, entretanto, há empresários que reclamam da burocracia.

 

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