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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara recebe sugestões para o orçamento municipal de 2024
    Araçatuba

    Câmara recebe sugestões para o orçamento municipal de 2024

    By dfernandesmr26 de outubro de 2023Nenhum comentário1 Min Read
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    AUDIÊNCIA – Além das sugestões online, audiência presencial será feita na terça, dia 31
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    Da Redação – Araçatuba

    A população de Araçatuba tem até a próxima terça-feira, dia 31 de outubro, para enviar sugestões e propostas ao projeto de lei nº 143/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. A propositura, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), já tramita no Poder Legislativo araçatubense.

    Os interessados podem encaminhar suas ideias para o e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.sp.gov.br ou entregá-las diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, que fica na Praça 9 de Julho, 26, no Centro da cidade.

    Na terça-feira (31/10), às 10h, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento também promoverá audiência pública para a coleta de sugestões. A participação popular na elaboração das peças orçamentárias é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

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