Diego Fernandes – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou em sessão ordinária, na segunda (5), um requerimento que questiona o chamamento público feito pela prefeitura de Araçatuba para contratação de nova Organização Social de Saúde para administração do pronto-socorro municipal.
Na última semana, a prefeitura de Araçatuba divulgou na internet que as empresas Associação Filantrópica Nova Esperança, de São Paulo, e Instituto Positiva Social, do Rio de Janeiro, foram habilitadas para seguir na disputa pela concorrência pública por cumprirem os critérios de julgamento da proposta técnica. Outras três empresas foram desclassificadas: Associação Benemerência Hospitalar Cesário Lange, Hospital Mahatma Gandhi, e Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão de Saúde do Amazonas.
Dentre as empresas classificadas, a Associação Filantrópica Nova Esperança é a mesma que teve seu nome envolvido em esquema de corrupção no Rio de Janeiro. A entidade foi acusada pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde do estado fluminense durante a pandemia de covid-19.
O esquema de corrupção, na época, acabou causando a saída do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em determinação do Superior Tribunal de Justiça, por suspeita de corrupção. Logo depois, ele foi cassado por impeachment. O esquema também levou a prisão do Pastor Everaldo, que era presidente nacional do antigo PSC (hoje incorporado ao Podemos), e que foi acusado pelo Ministério Público de comandar a utilização de laranjas, depósitos fracionados, offshore e imóveis para lavar dinheiro. Logo depois, o pastor teve a prisão revogada mediante pagamento de fiança.
O autor do requerimento, o vereador Luís Boatto (SD), falou sobre a questão durante a sessão ordinária realizada nesta segunda.
“Como saiu a classificação das empresas, a que ficou em primeiro lugar causa muita estranheza para mim essa que ficou em primeiro lugar, essa Organização Nova Esperança. Ela foi uma das entidades acusadas pelo Ministério Público Federal, não é por mim, não é pela imprensa, é pelo Ministério Público Federal. Foi acusada de desvio de verbas da saúde”, afirmou.
O vereador ainda citou a suposta elevação de ganhos da organização social no período investigado pelo Ministério Público Federal.
“Ela (a empresa) teria elevado os ganhos entre 2018 e 2019 de R$ 337 mil para R$ 17 milhões. É preocupante, nós temos que olhar atentamente para esta situação, tomar cuidado, porque não dá para trocar uma empresa que já causou tudo isso por uma empresa que pode fazer muito pior”, citou.
Boatto ainda citou que a CPI da Saúde terá também a missão de investigar o novo contrato a ser firmado pela prefeitura de Araçatuba para a gestão do pronto-socorro.
Requerimento
O documento aprovado pela Câmara pede a cópia integral do chamamento público aberto em 3 de junho, de todas as suas fases, inclusive preparatória, de divulgação de edital, de apresentação de propostas, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação, além da íntegra das propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas organizações sociais.
Também pede cópia dos contratos administrativos assinados pela organização social, através de seus representantes legais, e os representantes da administração.
Crise
A última empresa a administrar o pronto-socorro de Araçatuba foi o Instituto Multi Gestão, do Rio de Janeiro, a partir de julho de 2022, contrato que teve diversas irregularidades apontas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme já noticiado pelo jornal O LIBERAL.
Foi a partir deste período que foram contabilizadas as 136 mortes no pronto-socorro, contadas até fevereiro deste ano e relatório da própria prefeitura enviado à Câmara.
Em outra informação divulgada pela prefeitura, foram contabilizadas 28 mortes no pronto-socorro entre janeiro e junho deste ano, período no qual o local já estava sob administração do município, que destituiu o IMG no meio do ano passado, após indícios de irregularidades.

