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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara Municipal retorna às sessões ordinárias com 20 projetos em pauta
    Araçatuba

    Câmara Municipal retorna às sessões ordinárias com 20 projetos em pauta

    By dfernandesmr2 de agosto de 2026Nenhum comentário4 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (3/8), às 19h, para analisar e votar 20 itens na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano.

    São 16 projetos de lei, dois projetos de lei complementar e dois recursos.

    O Executivo tem a autoria de duas matérias. Uma delas é o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU) de Araçatuba. A outra é o projeto de lei complementar com alterações em dispositivos de lei municipal, trazendo alterações no regime de trabalho dos médicos veterinários.  

    Cadastro de protetores independentes de animais

    A criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais (CMPIA) é tema de projeto de lei assinado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade).

    A vereadora Edna Flor (Podemos) assina o projeto de lei complementar trazendo alterações na lei complementar nº 287, de 14 de junho de 2022, que regulamenta a denominação de logradouros e equipamentos públicos do município. A proposta visa estabelecer critérios nos casos de homenagens concedidas a pessoas falecidas há muito tempo.

    O vereador João Pedro Pugina (PL) assina três itens da pauta. Uma das matérias cria a campanha permanente de conscientização sobre segurança digital e prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.

    Os outros projetos de lei do parlamentar tratam da criação do Programa Jovem Cientista e da denominação de Praça Walter Prazias para a área verde do Conjunto Habitacional Clóvis Valentin Picolotto, localizada na confluência das ruas Rotary Club e José Guerra.

    Construção de sarjetões

    Dois projetos de lei foram apresentados pelo vereador João Moreira (PP). Um deles obriga a construção de sarjetões de concreto armado em interseções de vias públicas em obras de pavimentação em novos loteamentos.

    O parlamentar também é proponente de projeto de lei que institui a política de prevenção do câncer aos servidores públicos do município e estabelece diretrizes para o incentivo à realização de exames preventivos.

    Em conjunto, os vereadores Damião Brito (Rede) e Ícaro Morales (MDB) assinam projeto de lei prevendo a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna no município.

    Política de limpeza de córregos urbanos

    O vereador Damião Brito assina outros dois projetos de lei. Um deles cria a Política Municipal de Limpeza, Gestão, Fiscalização e Monitoramento de Córregos Urbanos no município.

    A outra proposição assinada pelo parlamentar estabelece diretrizes de triagem clínica e diagnóstico precoce de diabetes infantil, com mecanismos de rastreabilidade dos atendimentos no município.

    Um projeto de lei, de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), estabelece diretrizes para o incentivo, promoção e fortalecimento do esporte inclusivo destinado às crianças e adolescentes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e deficiência física no município de Araçatuba.

    Nomes de vias urbanas

    Denominações de vias são temas de outros quatro projetos de lei. A vereadora Sol do Autismo (PL) propõe as denominações de Augusto Paula de Souza e de Maria José de Moraes Souza para as ruas 17 e 18 do Loteamento Paquerê.

    Já o vereador Damião Brito é autor de projetos de lei denominando Salvador Bocuti para a Avenida 4 (A/B) e Rita Mantovan Fernandes a Rua 19 do Residencial Paquerê.

    A instituição do Programa ‘Selo Empresa Amiga dos Animais’ é uma proposta de iniciativa da vereadora Sol do Autismo.

    Recursos

    A Ordem do Dia ainda traz dois recursos a projetos de lei. O vereador João Moreira quer a reconsideração do projeto que obriga o fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para despesas com alimentação aos pacientes e seus acompanhantes em tratamento fora do domicílio, transportados pelo município.

    Em outro recurso, o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) solicita a reconsideração do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.

    No Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Hideto Honda, Ícaro Morales, João Moreira e João Pedro Pugina.

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