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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara discute outros onze projetos na sessão de segunda
    Araçatuba

    Câmara discute outros onze projetos na sessão de segunda

    By dfernandesmr12 de agosto de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    SEGUNDA – Sessão será a segunda depois da volta do recesso parlamentar
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (14), a partir das 19h, para os trabalhos legislativos da 23ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia tem 12 projetos; sendo um deles o projeto sobre o banco de ração e utensílios, que é um dos seis que tramitam em regime de urgência.

    O vereador Arlindo Araujo (MDB) assina uma matéria que dispõe sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida no município de Araçatuba. O objetivo é estender aos pacientes com câncer ou doenças renais graves os mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

    Quatro projetos de decreto legislativo tratam de homenagens. O vereador Maurício Bem Estar (PP) apresenta três deles. O parlamentar propõe a entrega da Medalha 9 de Julho ao presidente do Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região), Raphael Martins Ferris, e a concessão de Títulos de Cidadão Araçatubense ao deputado federal Jefferson Alves de Campos (PL-SP) e ao deputado estadual Carlos Cezar da Silva (PL).

    A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) solicita urgência para a apreciação de projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública a 22 profissionais que se destacaram no exercício de suas atividades.

    Outra matéria de autoria da Mesa Diretora será apreciada em segunda e última discussão e votação. Trata-se de projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. O intuito é garantir ao Poder Legislativo competência privativa para legislar sobre a estrutura administrativa da Câmara.

    Em primeira discussão e votação, o plenário deverá analisar também outro projeto de resolução que traz mudanças para o Regimento Interno da Câmara. Quem assina a matéria é o vereador Lucas Zanatta (PL), que sugere a publicação da Ordem do Dia com as proposituras a serem votadas no prazo mínimo de 10 dias antes da sessão.

    Quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura completam a pauta de votações em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB). Uma das proposituras aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba, que estabelece estratégias para o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade pelos próximos 10 anos.

    A Prefeitura também apresenta projeto que autoriza a contratação de PPP (Parceria Público-Privada) para a construção, administração e exploração do novo Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade. A nova rodoviária deverá ocupar uma área no prolongamento da rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, com acesso pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães e pela via Etelvino Ferreira dos Santos. A estimativa de investimentos ultrapassa R$ 7,6 milhões.

    Outra matéria de autoria da Prefeitura presente na pauta atualiza o nome das secretarias municipais constantes da Lei nº 6.931, de 2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no município de Araçatuba.

    A Prefeitura assina ainda projeto que aprimora legislação existente sobre arborização urbana de domínio público para viabilizar a parceria público-privada dos serviços de iluminação pública no município.

    Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante), Wesley da Dialogue (Podemos) e Dr. Alceu (PSDB).

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