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    Home»Cidades»Araçatuba»CÂMARA DE BIRIGUI VAI ANALISAR PROJETO DE LEI DISPENSANDO COBRANÇA DA DIFERENÇA DO IPTU
    Araçatuba

    CÂMARA DE BIRIGUI VAI ANALISAR PROJETO DE LEI DISPENSANDO COBRANÇA DA DIFERENÇA DO IPTU

    By marcio123rocha10 de julho de 2018Nenhum comentário3 Mins Read
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    O prefeito Cristiano Salmeirão encaminhou à Câmara de Birigui projeto de lei que regulamenta a retificação cadastral imobiliária em andamento no município, propondo que a cobrança suplementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano seja feita apenas dos proprietários cuja diferença de valor encontrada na área construída seja superior a R$ 100.
    “Esta alteração atende aos princípios da prestabilidade, da presteza e da economicidade, visto que os custos relacionados ao lançamento do imposto suplementar e as despesas com a impressão de novos carnês, comunicação do contribuinte, atendimento para eventuais impugnações e do processamento bancário podem ser maiores que a arrecadação”, justificou Salmeirão.
    O prefeito espera que a proposta seja aprovada pelos vereadores. “Além de economizar no trabalho da Prefeitura, este projeto poderá beneficiar diretamente mais de 5 mil proprietários de imóveis que aumentaram suas casas, mas que a diferença de valor na área construída é inferior a R$ 100, o que normalmente são de famílias de menor poder aquisitivo”, afirmou.

    PROJETO
    No projeto de lei é disciplinado também os procedimentos para a comunicação, proporcionando aos proprietários dos imóveis a oportunidade de conferir as metragens auferidas pelo georreferenciamento e apresentar, em prazo fixado no documento, a devida contestação, impugnação ou confirmação dos dados.
    “Exigimos que a empresa fizesse a comunicação prévia das divergências encontradas para que ninguém fosse surpreendido com a entrega de um carnê de cobrança suplementar do IPTU. É importante deixar claro que só será cobrada a diferença da área construída daqueles que de fato aumentaram a metragem dos seus imóveis”, completou o prefeito.

    CADASTRO
    A atualização do cadastro imobiliário é realizada a partir de dados obtidos por sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento, como parte da primeira etapa do projeto Birigui Cidade Inteligente. O trabalho é feito pela empresa Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal. As imagens aéreas do município foram tiradas por avião com equipamentos de última geração, em voo autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
    Conforme a Mitra, 11.416 proprietários foram comunicados da diferença encontrada entre a área declarada no cadastro e a área efetivamente construída até esta quinta-feira, dia 5 de julho. Do total, apenas 401 contribuintes, ou seja, 3,5%, discordaram da medição. Todos receberão vistoria física para checagem de informações e, por enquanto, não haverá cobrança suplementar de IPTU.

    SERVIÇO
    Quem recebeu o comunicado sobre a divergência da metragem em seu imóvel deve comparecer na Central de Atendimento montada no Terminal Urbano Rodoviário – rua Waghi Rahal, 65, Jardim Morumbi, dentro do prazo recomendado. O atendimento pode ser agendado também pela internet, no site http://www.mitracidadesinteligentes.com.br/birigui/consultaimovel. Informações: (18) 3638-3553.

    DA REDAÇÃO
    Birigui

     

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