Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (13), a partir das 19h, para analisar e votar nove itens que estão na Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária do ano.
A vereadora Edna Flor (Podemos) é autora de projeto de lei que institui o “Programa Bolsa Trabalho Municipal” no município de Araçatuba.
O objetivo do programa é proporcionar renda, ocupação, capacitação e qualificação profissional temporária a pessoas que estão desempregadas em Araçatuba, oferecendo uma bolsa trabalho no valor de R$ 750,00 e participação em atividades educativas e de formação básica relativa à cidadania, empreendedorismo e outras abordagens temáticas voltadas à inserção ou reinserção no mercado de trabalho, bem como a iniciativas formais de geração de renda, incluindo as relativas à economia criativa e circular.
As atividades desenvolvidas pelas pessoas beneficiárias serão de quatro horas diárias, sendo que, em um dia da semana, essas atividades serão destinadas à participação em cursos de capacitação ou qualificação, incluídas mensalmente palestras ou exposições de temas relativos à cidadania, sustentabilidade, empreendedorismo ou outros afins.
Na justificativa, a presidente da Câmara afirma que as pessoas precisam de qualificação para retornar ao mercado de trabalho na maior parte das vezes.
“Ocorre que, tanto para o retorno ao mercado de trabalho quanto para novas oportunidades empreendedoras, são necessárias capacitações e qualificação profissional, até mesmo para atualizações diante do dinamismo das novas tecnologias e exigências profissionais. O programa proposto pela presente lei tem caráter assistencial e visa ao estímulo, bem como à criação de meios para vencer o desafio do desemprego”, disse a parlamentar na justificativa do projeto.
Outros
A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de projeto de lei que obriga a instalação de sistema de monitoramento audiovisual nas salas de atendimento terapêutico de clínicas, instituições e centros de reabilitação conveniados com o município que prestem atendimento a crianças com deficiência.
Assinado pelo vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), projeto de lei cria a Política municipal de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.
De autoria dos vereadores João Pedro Pugina (PL) e Arlindo Araújo (Solidariedade), projeto de lei altera a lei que obriga a afixação de cartaz contendo informações de atendimento nas unidades de saúde do município. O texto obriga a divulgação, com antecedência mínima de 12 horas, da escala de profissionais alocados nas unidades públicas de saúde pelas pessoas jurídicas contratadas.
O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) propõe mudanças na legislação que tornou obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos, dispensando essa necessidade em casos de reformas.
Em primeira discussão, será analisada uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), que amplia de 60 para 120 dias o prazo para a Câmara analisar as contas anuais do prefeito.
De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), projeto de lei declara de utilidade pública a Associação de Tênis de Mesa Araça Pong – ATMAP.
O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) assina um recurso pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.
Um projeto de lei do Executivo denomina Wilson Marinho da Cruz a Rua 8 do Loteamento Residencial Alphapark.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Dr. Luciano Perdigão, Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo.

