Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão se reunir na próxima segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Araçatuba, para discutir e votar os oito itens que compõem a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência, o Plenário vai apreciar um projeto de lei apresentado pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PSD), que estabelece diretrizes para a organização do tempo de espera no serviço de Atenção Básica à Saúde e fixa prazos para consultas e critérios de prioridade no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O vereador João Pedro Pugina (PL) assina projeto de lei que isenta os proprietários de imóveis situados em áreas sem infraestrutura urbana mínima, em Araçatuba, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) é autor de proposta que torna obrigatória a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e recursos de Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal e nas UBSs durante todo o período de funcionamento.
Os parlamentares também vão apreciar projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Hideto Honda (PSD).
Em segunda e última votação, os vereadores analisam o projeto de resolução que fixa em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que haja solicitação devidamente justificada, o prazo para os órgãos da administração prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pelas comissões parlamentares de inquérito. A proposta é assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos).
Executivo
A Prefeitura encaminhou três itens para análise do Plenário. O primeiro veta integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara, que cria no município o Bolsa Atirador, auxílio financeiro temporário destinado a integrantes do Tiro de Guerra local que comprovadamente estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Executivo Municipal também assina projeto de lei que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo em Araçatuba.
Por fim, por meio de projeto de lei, a Prefeitura propõe a criação de um sistema de repasse de recursos financeiros às escolas da rede municipal de ensino.