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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara de Araçatuba vota projeto com diretrizes para tempo de espera por atendimento em UBSs
    Araçatuba

    Câmara de Araçatuba vota projeto com diretrizes para tempo de espera por atendimento em UBSs

    By dfernandesmr17 de maio de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores vão se reunir na próxima segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Araçatuba, para discutir e votar os oito itens que compõem a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano.

    Em regime de urgência, o Plenário vai apreciar um projeto de lei apresentado pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PSD), que estabelece diretrizes para a organização do tempo de espera no serviço de Atenção Básica à Saúde e fixa prazos para consultas e critérios de prioridade no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

    O vereador João Pedro Pugina (PL) assina projeto de lei que isenta os proprietários de imóveis situados em áreas sem infraestrutura urbana mínima, em Araçatuba, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

    O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) é autor de proposta que torna obrigatória a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e recursos de Inteligência Artificial nas escolas da rede municipal e nas UBSs durante todo o período de funcionamento.

    Os parlamentares também vão apreciar projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Hideto Honda (PSD).

    Em segunda e última votação, os vereadores analisam o projeto de resolução que fixa em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que haja solicitação devidamente justificada, o prazo para os órgãos da administração prestarem informações e encaminharem documentos requisitados pelas comissões parlamentares de inquérito. A proposta é assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos).

    Executivo

    A Prefeitura encaminhou três itens para análise do Plenário. O primeiro veta integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara, que cria no município o Bolsa Atirador, auxílio financeiro temporário destinado a integrantes do Tiro de Guerra local que comprovadamente estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

    O Executivo Municipal também assina projeto de lei que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo em Araçatuba.

    Por fim, por meio de projeto de lei, a Prefeitura propõe a criação de um sistema de repasse de recursos financeiros às escolas da rede municipal de ensino.

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