Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, para analisar duas matérias que estão na Ordem do Dia da 2ª sessão extraordinária do ano.
Uma das proposições é o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O texto estabelece as metas e as prioridades da administração para o próximo exercício, além de traçar as normas necessárias à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foram apresentadas 14 emendas no projeto. As propostas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento buscaram acatar as sugestões da população e dos vereadores feitas principalmente durante audiências públicas.
Também consta na Ordem do Dia o projeto de lei complementar do Executivo com alterações em dispositivos da lei municipal nº 3.774/92.
O projeto possibilita a inclusão de médicos veterinários no regime de trabalho de 40 horas semanais para que tenham carga horária adequada para a execução de serviços mediante o pagamento de uma gratificação no valor correspondente a 100% do respectivo padrão de vencimento, promovendo a estruturação técnica e funcional do Serviço de Inspeção Municipal, conforme exigência do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).