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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara de Araçatuba volta do recesso discutindo mudança em rito das sessões
    Araçatuba

    Câmara de Araçatuba volta do recesso discutindo mudança em rito das sessões

    By dfernandesmr2 de agosto de 2025Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (4), para analisar e votar os cinco itens que estão na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano. A sessão ocorre após o recesso legislativo de julho.

    Em primeira discussão, duas proposições alteram o Regimento Interno da Casa de Leis. Em uma delas, os vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor (Podemos) propõem mudanças nas sessões ordinárias. Pela proposta, as sessões passam a ter cinco etapas: Grande Expediente (fase I), Ordem do Dia, Grande Expediente (fase II), Pequeno Expediente e Explicação Pessoal.

    A justificativa enfatiza a prioridade de análise dos projetos da Ordem do Dia em relação à discussão e votação dos requerimentos de informações oficiais.

    “Temos observado que a discussão de requerimentos, especialmente aqueles pelos quais são solicitadas informações oficiais, tem tomado bastante tempo, sendo necessária a prorrogação desta fase da sessão para deliberação de todos os requerimentos. Porém, isso acaba afetando a Ordem do Dia, que começa em horário avançado, dificultando o acompanhamento das discussões e votações dos projetos por parte das pessoas que se fazem presentes no Plenário ou mesmo acompanham a sessão pela TV ou pelas redes sociais”, afirmaram os autores em justificativa.

    Eles ainda ressaltam que a Ordem do Dia é a parte mais importante dos trabalhos legislativos semanais.

    “Em nosso entendimento, trata-se da fase mais importante da sessão, pois da aprovação dos itens dela constantes é que se originam as emendas à Lei Orgânica, as leis municipais, os decretos legislativos e as resoluções, estes dois últimos de competência do Poder Legislativo: é, assim, a fase em que nós, Vereadores, exercemos nossa função legiferante”, seguiram.

    Outra mudança, assinada pelo vereador João Moreira (PP), prevê o envio das indicações aprovadas pelo Plenário por meio eletrônico, usando o sistema informatizado “Araçatuba Digital”, já adotado pela Prefeitura.

    Outros

    Em regime de urgência, será apreciado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a integrantes da área de segurança pública do município.

    O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) assina projeto de lei denominando Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II.

    O Executivo é autor de veto parcial a dispositivo do projeto de lei, do vereador Ícaro Morales (Cidadania), que obriga a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.

    O trecho vetado previa o prazo de 90 dias para as instituições de ensino se adequarem à lei, contando da data de sua publicação. Segundo a justificativa, o prazo é insuficiente para as adequações necessárias à nova lei.

    Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: João Moreira, João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade).

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