Da Redação – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (4), para analisar e votar os cinco itens que estão na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano. A sessão ocorre após o recesso legislativo de julho.
Em primeira discussão, duas proposições alteram o Regimento Interno da Casa de Leis. Em uma delas, os vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor (Podemos) propõem mudanças nas sessões ordinárias. Pela proposta, as sessões passam a ter cinco etapas: Grande Expediente (fase I), Ordem do Dia, Grande Expediente (fase II), Pequeno Expediente e Explicação Pessoal.
A justificativa enfatiza a prioridade de análise dos projetos da Ordem do Dia em relação à discussão e votação dos requerimentos de informações oficiais.
“Temos observado que a discussão de requerimentos, especialmente aqueles pelos quais são solicitadas informações oficiais, tem tomado bastante tempo, sendo necessária a prorrogação desta fase da sessão para deliberação de todos os requerimentos. Porém, isso acaba afetando a Ordem do Dia, que começa em horário avançado, dificultando o acompanhamento das discussões e votações dos projetos por parte das pessoas que se fazem presentes no Plenário ou mesmo acompanham a sessão pela TV ou pelas redes sociais”, afirmaram os autores em justificativa.
Eles ainda ressaltam que a Ordem do Dia é a parte mais importante dos trabalhos legislativos semanais.
“Em nosso entendimento, trata-se da fase mais importante da sessão, pois da aprovação dos itens dela constantes é que se originam as emendas à Lei Orgânica, as leis municipais, os decretos legislativos e as resoluções, estes dois últimos de competência do Poder Legislativo: é, assim, a fase em que nós, Vereadores, exercemos nossa função legiferante”, seguiram.
Outra mudança, assinada pelo vereador João Moreira (PP), prevê o envio das indicações aprovadas pelo Plenário por meio eletrônico, usando o sistema informatizado “Araçatuba Digital”, já adotado pela Prefeitura.
Outros
Em regime de urgência, será apreciado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a integrantes da área de segurança pública do município.
O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) assina projeto de lei denominando Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II.
O Executivo é autor de veto parcial a dispositivo do projeto de lei, do vereador Ícaro Morales (Cidadania), que obriga a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
O trecho vetado previa o prazo de 90 dias para as instituições de ensino se adequarem à lei, contando da data de sua publicação. Segundo a justificativa, o prazo é insuficiente para as adequações necessárias à nova lei.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: João Moreira, João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade).

