Da Redação – Araçatuba
Reunidos na segunda-feira (5), os vereadores de Araçatuba aprovaram três projetos e adiaram uma matéria durante a Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano.
Em regime de urgência, foi aceito pelo colegiado o projeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que proíbe o plantio, em logradouros públicos do município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies reconhecidas como invasoras.
Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar explica que a matéria busca preservar os biomas locais, especialmente a Mata Atlântica e o Cerrado, garantindo a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida da população.
O projeto de lei foi aceito com emenda modificativa do próprio autor, destacando que normas complementares serão objeto de decreto regulamentador.
“Ao restringir o plantio de espécies exóticas invasoras e promover o uso de plantas nativas, o município reforça seu compromisso com a proteção ambiental e com a qualidade de vida de seus cidadãos”, informa a justificativa.
Durante a discussão do projeto, o autor, o vereador Luís Boatto (SD) informou que a proposta não tem a intenção de suprimir árvores, mas sim de regulamentar o plantio.
“O que a gente está propondo não é a supressão, isso tem que ficar muito claro. Nós não queremos acabar com as árvores que já existem. O que estamos defendendo é a questão do plantio, o daqui para a frente. Queremos regulamentar, um plantio de forma adequada, respeitando as espécies que são nativas. Estamos proibindo apenas seis espécies que são invasoras e causam danos, como danos estruturais”, disse o vereador em plenário.
Boatto ainda afirmou que o projeto está de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já que o parlamentar afirma ter conversado com Luciano Bueno, titular da pasta, sobre a proposta. Segundo ele, outra proposta relacionada à arborização será enviada pelo Poder Público à Câmara e que complementará o projeto do vereador.
O vereador Ícaro Morales (Cidadania) corroborou com a ideia e citou um exemplo de árvores plantadas sem critério em uma avenida de Araçatuba que prejudica a passagem de veículos.
“Na Avenida Prestes Maia, as plantas que o pessoal da redondeza foi colocando ali, elas não crescem para o alto, verticalmente. Elas crescem para os lados. E nós perdemos com a mobilidade urbana dos veículos, que ao invés de ter duas faixas disponíveis, todo mundo anda em fila indiana porque não conseguimos usar as duas faixas por conta dessa vegetação, dessas plantas que são colocadas lá sem uma orientação”, afirmou.
Outros vereadores também citaram problemas com relação à poda de árvores feita de forma indiscriminada, segundo eles, pela CPFL, a concessionária do fornecimento de energia elétrica da cidade, e reivindicaram providências quanto a isso. O caso foi lembrado pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Sol do Autismo (PL).
Outros
A Mesa Diretora assina projeto de resolução aprovado que autoriza a Câmara Municipal de Araçatuba a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) apresentou e o colegiado aprovou o projeto de lei que denomina Leônidas Freitas Oliveira a rua 01A e 01B do Residencial Paquerê.
O Plenário adiou por três sessões o projeto de resolução, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que cria uma comissão especial para estudar a concessão anual do bônus-educação aos servidores da secretaria municipal de Educação.