REMOTA - Aproveitando sessão remota, vereadores colocam projetos de aumento em tramitação

Câmara de Araçatuba coloca em tramitação projetos para aumento de salário de vereadores e secretários municipais

Diego Fernandes – ARAÇATUBA

A mesa diretora da Câmara Municipal de Araçatuba conseguiu colocar em tramitação na sessão legislativa da última segunda-feira (22), um pacote de aumentos para cargos públicos que incluem acréscimo de salário para os próprios vereadores, além de secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral do município.
Realizada de forma virtual, com a população tendo a chance de acompanhar apenas de forma online, devido à reforma que está sendo feita no plenário da Câmara, os projetos de resolução foram lidos e votados rapidamente pelos parlamentares para que passem a tramitar na Casa, antes da votação do orçamento municipal para 2022, que era o item único para votação na sessão desta semana.
Um dos projetos, proposto pela mesa diretora, composta pelo presidente da Casa, Alceu Batista (PSDB); pelo vice-presidente, Mauricio Bem Estar (PP); primeiro secretário, Coronel Guimarães (PSL); e segundo secretário, Nelsinho Bombeiro (PV), prevê o aumento de salário dos vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 1 de janeiro de 2025.
Pela proposta, o salário dos 15 vereadores de Araçatuba, que atualmente é de R$ 6.502,25, passaria a ser de R$ 12 mil a partir de 2025, um acréscimo de aproximadamente 84%.
Outro projeto, também assinado pela mesa diretora da Câmara, concede direito a férias e 13º salário para prefeito, vereadores e secretários municipais. O projeto utiliza como base o artigo 7º da Constituição Federal, em seus incisivos VIII (oito) e XVII (dezessete), que prevê férias remuneradas com um terço a mais do salário normal, além do décimo terceiro salário para todas estas funções.
Em outra proposta que passou a tramitar na Câmara, criada pela mesa diretora, está previsto o aumento do salário de secretários municipais, chefe de gabinete e procurador-geral do município, neste caso, já a partir de 1 de janeiro de 2022.
O projeto prevê que o salário desses três cargos, que atualmente é de R$ 12.155,94, passe para R$ 12.520,61 a partir do primeiro dia do ano que vem; para R$ 12.896,23 a partir de 1 de janeiro de 2023; chegando a R$ 13.283,12 a em 1 de janeiro de 2024. O acréscimo chega a quase 10% até o final do atual mandato.
A mesa diretora ainda colocou em tramitação, com apoio da maioria dos vereadores, um projeto que prevê o aumento de 14,43% nos salários dos servidores públicos que atuam na Câmara Municipal, já a partir do próximo ano. O índice corresponderia à inflação acumulada entre dezembro de 2019 e outubro deste ano, segundo a justificativa. Outro projeto para servidores da Câmara iguala o valor do vale alimentação ao dos servidores da Prefeitura, no valor de R$ 420, com um bônus excepcional de R$ 960 em fevereiro.

SERVIDORES
Para compensar a gratificação retirada pelo Tribunal de Justiça no ano passado, os servidores do executivo poderão ser beneficiados com gratificação de 50% sobre o salário referência. “Poderá ser concedido acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais no exercício de cargo ou função de direção, chefia, assessoramento ou coordenação, no percentual de 50% do símbolo correspondente, mensalmente, de acordo com o maior grau de responsabilidade e complexidade em relação às suas atribuições ordinárias, visando à melhoria e à eficiência na prestação dos serviços públicos”, diz o projeto enviado pelo prefeito Dilador Borges Damasceno.
A Câmara também vai contemplar acréscimo nos vencimentos. “Os servidores lotados nos gabinetes parlamentares poderão receber um acréscimo nos vencimentos correspondente a cinquenta por cento do símbolo ou referência salarial”, diz a proposta apresentada pela Mesa Diretora
Todos os projetos foram lidos durante o Grande Expediente, na sessão desta segunda-feira (23), e tiveram a tramitação aprovada de forma rápida pelos vereadores, podendo agora ser votados em sessão ordinária até o final do ano e de forma online, sem a presença do público.

Discussão
Houve discussão entre os vereadores no momento da votação da tramitação do projeto que aumenta o salário dos vereadores a partir da próxima legislatura. Votaram contrários à tramitação os parlamentares Arlindo Araújo (MDB), Luiz Boatto (MDB), Lucas Zanatta (PV) e Evandro Molina (PP).
O vereador Arlindo Araújo foi o primeiro a se manifestar contrário à proposta de aumento salarial dos vereadores ao ser informado do valor pelo vereador Maurício Bem Estar, que presidiu a sessão.
“É bom esclarecer para a população que esse projeto está sendo aprovado para ser considerado objeto de deliberação, já demonstra a vontade e o interesse de quem elaborou o projeto, de colocar o salário nesse patamar de R$ 12 mil, até porque se ele não quisesse ele não teria apresentado esse projeto. Isso quer dizer que a mesa diretora tem essa intenção. Agora é só vir para outra votação e o pessoal aprovar”, afirmou.
O parlamentar ainda pediu que a população se mobilize contra o aumento.
“É bom que a população se mobilize contra isso, porque isso, eu repito, é um desrespeito com a população. 14 milhões de pessoas desempregadas, gente passando fome, comprando osso para comer, e a Câmara de Araçatuba quer dobrar o valor do vereador, não dá para ficar com paciência frente a esse tipo de coisa”, completou.
O vereador Lucas Zanatta propôs que a votação seja feita em plenário e não concorda que o projeto entre em votação em sessão online, já que a população é a principal interessada para a aprovação ou não do aumento.
“Se é realmente para ser uma discussão, que se espere a volta da sessão presencial, junto com a população. Para o final do ano, semana que vem, com sessão online, não tem discussão. Se a intenção é discutir esse assunto, e aquilo que interessa a todos, aguardemos a volta da sessão presencial junto com a população”, afirmou Zanatta.
Além dos dois, votaram contra também os vereadores Luiz Boatto e Evandro Molina.

Favoráveis
Dez vereadores votaram favoravelmente à tramitação do projeto de aumento de salário: Além dos membros da mesa-diretora (com exceção de Maurício Bem Estar, que presidiu a sessão e não podia votar), votaram a favor Dr. Jaime (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Wesley da Dialogue (Podemos), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Regininha (Avante), Cristina Munhoz (PSL) e Gilberto Batata Mantovani (PL).
O vereador Dunga defendeu o projeto e o aumento, justificando que não há reajuste no salário dos vereadores de 2006, e citando que o aumento será apenas em 2025, quando os vereadores poderão não ser mais os mesmos, já que haverá novas eleições em 2024.
“Nós estamos votando não é para nós o salário, mesmo porque não pode. Está votando um aumento do salário para 2025. Esses vereadores podem não estar no ano que vem e o povo não votar neles”, justificou. “Desde 2006 o último aumento foi quando eu era presidente desta casa. Araçatuba perde hoje para cidades como Andradina, todas as cidades, com salário de vereador, uma reposição de 2006 que não chega nem a totalidade”, concluiu.

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