Da Redação – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou projeto do vereador João Pedro Pugina (PL), que institui no município o Programa de Conscientização e Prevenção dos riscos de apostas online voltados para pessoas idosas. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (23).
O projeto, segundo o texto, será implantando em centros de convivência, instituições de assistência social e demais espaços comunitários, promovendo ações educativas e preventivas para assegurar conhecimento e proteção aos idosos quanto ao risco que jogos de azar podem causar.
Serão disponibilizadas informações sobre os impactos financeiros, psicológicos e sociais decorrentes da prática de jogos de azar, além da elaboração e distribuição de materiais informativos acessíveis sobre o tema.
Na justifica, o autor da proposta, afirma que idosos são constantemente vítimas de práticas enganosas que acabam viciando os idosos em apostas, além de utilizar a ocasião para a aplicação de golpes financeiros contra este público.
“Os idosos são frequentemente alvos de fraudes e golpes no ambiente digital, especialmente em plataformas que adotam práticas enganosas e utilizam linguagem técnica de difícil compreensão. Diante disso, o programa propõe o desenvolvimento de ações informativas, com conteúdo claro e acessível, que auxiliem os idosos a identificar riscos, evitar armadilhas e proteger seus dados e finanças”, disse Pugina na justificativa.
O projeto foi elogiado por diversos colegas parlamentares que se manifestaram durante a discussão da proposta. Entre eles, o vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que trabalha na Polícia Civil e comentou que os jogos são, de fato, utilizados para a prática estelionato contra a população idosa.
“O que nós temos de estelionato envolvendo jogo de azar e envolvendo o manuseio do celular… As pessoas estão esperando só uma presa para tirar recursos e valores econômicos das pessoas. E não é só idoso não, mas isso vai valer para todos. A pessoa oferece o jogo, mas o jogo é uma armadilha”, afirmou Carlinhos.
Para a execução do projeto, Pugina se baseou em informações divulgadas recentemente sobre malefícios do vício em jogos online para pessoas idosas. Dados do Banco Central divulgados em 2024 apontam que alguns idosos chegam a gastar mais de R$ 3 mil com apostas online.
Sol do Autismo (PL) afirmou que a proposta deve incluir também as pessoas de todas as idades.
“Eu tenho uma pessoa conhecida próxima que perdeu carro, casa, entregou tudo pra agiota, por conta dos joguinhos. Acho que não é só idoso, temos que conscientizar toda a família, tudo que vem fácil vai fácil”, afirmou.
Outros
Apreciada em regime de urgência, uma das matérias aceitas foi o projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para promover estudos e ações para a melhoria do Zoológico Municipal Dr. Flávio Leite Ribeiro e avaliar o possível remanejamento dos animais. O projeto é assinado pelos vereadores Fernando Fabris (PL), Ícaro Morales (Cidadania), e Luís Boatto (Solidariedade).
Três itens aprovados tratam de denominações. Para o Residencial Alpha Park, a vereadora Edna Flor propôs as denominações de Joana Rosa da Silva para a rua 13 e Márcio Antônio de Souza para a rua 14. O Executivo sugeriu a denominação de Edgar de Sousa para a rotatória da confluência da avenida Valério Cambuhy com a Via Etelvino Pereira dos Santos – ART 344.
Em primeira discussão, os vereadores aceitaram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) que obriga o cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica de baixa tensão (rede secundária), telefonia e TV por assinatura nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais. A matéria recebeu uma emenda modificativa assinada pelo autor e pelo vereador Rodrigo Atayde (PRTB).
Adiado
A pedido do autor, vereador Rodrigo Atayde, foi adiado por uma sessão o projeto de lei que institui o aplicativo “Saúde Araçatuba”, destinado ao agendamento digital de consultas, exames e serviços de saúde no âmbito municipal.