Diego Fernandes – Araçatuba
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, por 10 votos a 4, nesta segunda-feira (10), moção de apoio a projeto que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília e que prevê tipificar como homicídio comum aborto de fetos acima de 22 semanas de gestação.
O mesmo projeto também aponta que o juiz poderá mitigar a pena, conforme as exigências de cada caso, ou poderá deixar de aplica-la se as consequências da infração atingirem gravemente o próprio agente. O projeto exclui os casos de aborto desta mitigação.
A moção foi proposta pelos vereadores João Pedro Pugina (PL), Rodrigo Atayde (PRTB), e Sol do Autismo (PL).
Os autores defenderam suas posições em plenário, a começar pelo vereador João Pedro Pugina (PL), que afirmou não fazer sentido o crescimento das pautas defensoras de animais ao mesmo tempo da relativização da vida humana.
“Uma coisa que temos vivido é que muitas pessoas querem desumanizar a vida de bebês. Muitos tratam como causa humanitária lutar pelas tartarugas, que é uma causa nobre também, defender os animais. Porém, não faz sentido lutar pela defesa dos animais e abandonar a defesa da própria vida humana”, argumentou.
Já o vereador Rodrigo Atayde (PRTB) lembrou que existe a opção da adoção da criança para mulheres que tiveram os bebês oriundos de estupro, além de lembrar dos riscos maiores de doenças mentais que afetam as mães que abortam.
“A mulher pode optar por dar à luz e permitir a adoção. Além disso, há risco de doenças mentais, que é muito maior em pessoas que fizeram aborto”, citou em parte da sua fala.
A moção foi aprovada pelos três autores da proposta, além dos parlamentares Arlindo Araújo (SD), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede), Hideto Honda (PSD), João Moreira (PP) e Luís Boatto (SD).
Contrários
O vereador Ícaro Morales (Cidadania) foi um dos contrários à moção e chegou a dizer que se sentia incompetente para falar sobre o assunto.
“Quando eu me candidatei a vereador, eu nunca imaginei na minha vida que eu estaria discutindo aborto, tendo em vista a minha incompetência para falar sobre um assunto com tamanha complexidade e que abrange circunstâncias, casos específicos, coisas que precisamos nos atentar”, disse.
Ele ainda desdenhou do tema proposta para discussão e o comparou como votos de aplauso discutidas na Câmara.
“Acredito que esse tipo de tema, sendo discutido aqui na Câmara, cai no mesmo limbo dos votos de aplauso que discutimos na última sessão. Nada em eficaz será aprovado e o nosso tempo de discussão de coisas oportunas de uma cidade cheia de problemas, acaba sendo afetado por discussões ideológicas e que não vai ser resolvido na Câmara de Araçatuba”, disse.
Votaram contrários à moção, além de Ícaro Morales (Cidadania), os parlamentares Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Dr. Luciano Perdigão (PSD). A presidente da Casa Legislativa, Edna Flor (Podemos), não vota.
Importância da discussão
O vereador Arlindo Araújo (SD) discordou da posição de Ícaro, afirmando que os parlamentares devem discutir e se posicionar sobre todos os assuntos por representarem a população.
“É importante mesmo que a gente discuta isso aqui sim, para a população saber que as coisas não acontecem à toa. Cada um de nós aqui não pode dizer ‘ah, esse assunto não vou discutir não, sou só um vereadorzinho de Araçatuba. Nada disso, você é um ser pensante, racional, cresceu, estudou e pode discutir os mais variados assuntos com clareza, objetividade, para que cada um conheça os seus pensamentos e quais suas intenções ao participar da política”, argumentou o vereador.

