Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (19), dois projetos de lei que estavam na Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano. Uma outra matéria foi adiada.
Um dos itens aceitos é o projeto de lei, assinado pelo vereador Fernando Fabris (PL), que traz alterações e cria dispositivos na lei municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
O texto prevê um regime de sanções progressivas, incluindo notificação, multas pecuniárias e, em casos mais graves, a suspensão temporária da autorização para instalação de novos fios e cabos no município. Um dos pontos da nova legislação estabelece multa de R$ 5 mil por poste em situação irregular, em caso de não atendimento à notificação.
A proposição recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo próprio autor. A emenda explica que, para a aplicação das penalidades são consideradas infrações a não identificação dos fios e cabos de sua propriedade, a não remoção dos fios e cabos em desuso, o não alinhamento ou organização dos fios e cabos em operação conforme as normas técnicas aplicáveis e o não atendimento às notificações da fiscalização municipal nos prazos estabelecidos.
“Muitas vezes precisa ter ali alguma penalidade para a gente poder executar coisas que são necessárias, como esse cuidado com os fios dentro da nossa cidade”, afirmou o vereador Fernando Fabris. “O trabalho que estamos fazendo com esse projeto é criar uma multa, e se existir uma reincidência, essa multa é dobrada, e se não resultar nisso, ela pode perder a concessão de novas instalações de fios”, completou Fabris.
Adequações de sinais sonoros
De autoria do vereador Ícaro Morales (Cidadania), projeto de lei aprovado obriga as instituições de ensino públicas e privadas do município a substituírem os sinais sonoros convencionais estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a proposição, os sinais estridentes são os sons com vibração sonora irregular produzidos por máquinas, como campainhas, buzinas e alarmes. O texto também destaca que as unidades de ensino terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações da lei, a contar da data de sua publicação.
Adiado projeto Médico nas Escolas
Foi adiado por quatro sessões o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que institui o “Programa Médico nas Escolas Municipais.