Diego Fernandes – Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba aprovaram durante a sessão ordinária de segunda-feira (16) o projeto de lei para complementação do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem que atuam em Araçatuba.
A proposta libera o município a realizar o repasse de recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde para o complemento do piso salarial da categoria.
De acordo com o texto da matéria, o projeto beneficia os trabalhadores que prestam serviços na atenção básica de saúde de Araçatuba através das organizações sociais vinculadas à saúde.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores sem nenhum pedido de verificação de votação.
O texto enfatiza que o novo piso nacional, definido pela lei federal nº 14.434/2022, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Agora ficou definido que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores por estados e municípios na medida dos repasses federais.
Os profissionais devem receber um valor mínimo único em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a carga horária do profissional da enfermagem vai influenciar no pagamento do salário. Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
Durante a discussão do projeto, alguns vereadores criticaram o STF pela demora na liberação do pagamento do piso aos profissionais de saúde. Os vereadores Maurício Bem Estar (PP) e Gilberto Batata Mantovani (PL), enfatizaram isso.
Para Maurício, o STF tenta fazer o papel do legislativo e por isso acabou atrasando a chegada deste complemento salarial para os profissionais de saúde.
“Essa PL foi aprovada por 449 deputados, e nós vivemos uma questão no nosso país que o STF quer sempre se envolver nas questões que são responsabilidade de leis, e o STF quer legislar sobre o que não é função deles”, afirmou o parlamentar.
Já o vereador Batata falou em vergonha pela demora na liberação do pagamento para os enfermeiros.
“É uma luta do pessoal da categoria, até contribuímos financeiramente para que eles pudessem ir a Brasília fazer pressão no governo federal. Na minha opinião é uma vergonha o tempo que demorou para vir esse recurso para os profissionais”, criticou.
Outros vereadores também abordaram o assunto, como Dr. Jaime (PSDB), que afirmou que a luta está apenas no começo já que esta forma de pagamento é “improvisada”, segundo ele.
“Essa luta ainda não terminou, foi definido um piso e os recursos vem de forma improvisada. O que nós estamos votando é a adequação do orçamento permitindo a transferência do dinheiro com o aporte certo para que cumpra o piso salarial”, afirmou.
Santa Casa
Enquanto isso, os profissionais de enfermagem da Santa Casa de Araçatuba seguem aguardando os repasses da União ao hospital para o pagamento. Recentemente, o SinSaúde cobrou a Santa Casa sobre o pagamento, e o hospital divulgou nota afirmando que ainda não recebeu os recursos.
Ao abordar o assunto, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que participou da sessão de forma remota, afirmou que a União já destinou ao Estado a verba para o pagamento dos profissionais das Santa Casas, mas os recursos estão parados por lá por algum motivo.
“O problema da Santa Casa de Araçatuba é estadual, então vai receber, o governo da União já depositou. Na Santa Casa de Andradina e Lins já pagaram porque estão sob administração do município. O governo de SP sempre no primeiro ano sofre com problemas de crise e deve estar passando por isso. O governo federal depositou, e as vezes tem uma contrapartida, precisa colocar um certo dinheiro e ele não está tendo”, disse o vereador.

