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    Home»Cidades»Araçatuba»Câmara aprova repasse de recursos federais para pagamento do piso de enfermeiros
    Araçatuba

    Câmara aprova repasse de recursos federais para pagamento do piso de enfermeiros

    By dfernandesmr17 de outubro de 2023Nenhum comentário4 Mins Read
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    BENEFÍCIO – Profissionais de enfermagem de terceirizadas da saúde vão receber o piso nacional
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba aprovaram durante a sessão ordinária de segunda-feira (16) o projeto de lei para complementação do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem que atuam em Araçatuba.

    A proposta libera o município a realizar o repasse de recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde para o complemento do piso salarial da categoria.

    De acordo com o texto da matéria, o projeto beneficia os trabalhadores que prestam serviços na atenção básica de saúde de Araçatuba através das organizações sociais vinculadas à saúde.

    O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores sem nenhum pedido de verificação de votação.

    O texto enfatiza que o novo piso nacional, definido pela lei federal nº 14.434/2022, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Agora ficou definido que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores por estados e municípios na medida dos repasses federais.

    Os profissionais devem receber um valor mínimo único em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a carga horária do profissional da enfermagem vai influenciar no pagamento do salário. Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

    Durante a discussão do projeto, alguns vereadores criticaram o STF pela demora na liberação do pagamento do piso aos profissionais de saúde. Os vereadores Maurício Bem Estar (PP) e Gilberto Batata Mantovani (PL), enfatizaram isso.

    Para Maurício, o STF tenta fazer o papel do legislativo e por isso acabou atrasando a chegada deste complemento salarial para os profissionais de saúde.

    “Essa PL foi aprovada por 449 deputados, e nós vivemos uma questão no nosso país que o STF quer sempre se envolver nas questões que são responsabilidade de leis, e o STF quer legislar sobre o que não é função deles”, afirmou o parlamentar.

    Já o vereador Batata falou em vergonha pela demora na liberação do pagamento para os enfermeiros.

    “É uma luta do pessoal da categoria, até contribuímos financeiramente para que eles pudessem ir a Brasília fazer pressão no governo federal. Na minha opinião é uma vergonha o tempo que demorou para vir esse recurso para os profissionais”, criticou.

    Outros vereadores também abordaram o assunto, como Dr. Jaime (PSDB), que afirmou que a luta está apenas no começo já que esta forma de pagamento é “improvisada”, segundo ele.

    “Essa luta ainda não terminou, foi definido um piso e os recursos vem de forma improvisada. O que nós estamos votando é a adequação do orçamento permitindo a transferência do dinheiro com o aporte certo para que cumpra o piso salarial”, afirmou.

    Santa Casa

    Enquanto isso, os profissionais de enfermagem da Santa Casa de Araçatuba seguem aguardando os repasses da União ao hospital para o pagamento. Recentemente, o SinSaúde cobrou a Santa Casa sobre o pagamento, e o hospital divulgou nota afirmando que ainda não recebeu os recursos.

    Ao abordar o assunto, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que participou da sessão de forma remota, afirmou que a União já destinou ao Estado a verba para o pagamento dos profissionais das Santa Casas, mas os recursos estão parados por lá por algum motivo.

    “O problema da Santa Casa de Araçatuba é estadual, então vai receber, o governo da União já depositou. Na Santa Casa de Andradina e Lins já pagaram porque estão sob administração do município. O governo de SP sempre no primeiro ano sofre com problemas de crise e deve estar passando por isso. O governo federal depositou, e as vezes tem uma contrapartida, precisa colocar um certo dinheiro e ele não está tendo”, disse o vereador.

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