Diego Fernandes – Araçatuba
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1) vai instituir o programa “Farmácia Solidária” no município. De autoria do vereador Fernando Fabris (PL), vice-presidente da Câmara e líder do governo Lucas Zanatta, o projeto deve suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, além de promover o seu uso racional e evitar desperdícios.
A intenção é que formar estoques de medicamentos a partir de doações feitas por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas. Esses medicamentos recebidos por doação devem ser oriundos da população, de farmácias, clínicas, profissionais de saúde, e devem ser dispensados gratuitamente à população, desde que estejam dentro do prazo de validade e que estejam com a sua integridade física intacta.
De acordo com o projeto, a classificação, contagem de conteúdos, e verificação do prazo de validade, deverão ser realizados sob supervisão de farmacêuticos vinculados às farmácias participantes do programa.
O programa deverá ser executado por farmácias legalmente habilitadas, sem fins lucrativos, que atuam na dispensação gratuita à população de medicamentos e produtos de interesse da saúde provenientes de doação, sob atuação de profissional farmacêutico devidamente habilitado.
Segundo o programa, para os moradores se beneficiarem com o programa eles deverão apresentar receituário de profissional legalmente habilitado para prescrever, válido, conforme as legislações vigentes, bem como documento de identificação com foto e o Cartão Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente atualizado. Serávedada a dispensação de medicamentos ao menor de 18 anos de idade que estiver desacompanhado de responsável.
O Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação da lei e poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, associações comunitárias e organizações não governamentais para a implementação e a manutenção do Programa “Farmácia Solidária”.
O fornecimento dos medicamentos está condicionado à sua existência em estoque, e a sua ausência não poderá ensejar nenhuma sanção ou ainda acarretar determinação judicial de obrigação de dar coisa certa.
“Esse projeto foi feito a várias mãos. Discutimos com o Conselho Regional de Farmácia. A intenção é arrecadas esses medicamentos que muitas vezes são dispensados pela população de forma errada. Conversei com médicos e eles disseram que vai ser muito bom porque eles jogam sacos de remédios fora. É recepcionar esses remédios, passar por uma triagem e oferecer eles gratuitamente para a sociedade. Espero que a cidade tenha esse ponto de apoio e trabalhar em prol da sociedade”, disse o vereador Fernando Fabris, autor do projeto.

Para o vereador Luciano Perdigão (PSD), que é médico da atenção básica em Araçatuba, o projeto também é uma forma de diminuir a automedicação, por parte daquelas pessoas que deixam medicamentos em casa. Neste caso, as pessoas que se dispuserem a doá-los, estarão passando estes remédios para profissionais indicarem para pessoas realmente necessitadas.
“Existe um dado do Conselho Federal de Farmácias que fala que no Brasil, 77% dos brasileiros fazem automedicação. Isso gera 20 mil complicações por ano. Estamos passando por uma fase da automedicação por hipervitaminose, um perigo. Quando a gente tem uma farmácia particular em casa, a gente se tenta a se automedicar. E 50% dos brasileiros vão no Google, no ChatGPT, e faz isso de uma forma ineficaz. Esse projeto tem um outro viés, ele tira das nossas casas essa sobra de medicamento, e acondiciona nas mãos de profissionais que conseguem realmente viabilizar essa sobra para perfazer uma questão social de acesso a bons medicamentos”, afirmou Perdigão.
Além disso, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) ainda lembrou que muitas vezes a pessoa que tem o tratamento modificado pelo médico também é uma potencial doadora por, muitas vezes, ter sobra em casa de medicamentos já não mais adequados e receitados pelo médico.
“Às vezes uma mudança de tratamento do paciente, o médico receita outro remédio, e aí esse remédio que sobrou pode ser doado com essa autorização”, disse Batata.
Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e agora ele vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).

