A Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba foi autorizada a desenvolver projeto para revisar, complementar e atualizar a legislação ambiental do município. A iniciativa ocorre por meio de uma parceria firmada com dois centros universitários da cidade – o Centro Universitário Católico Salesiano (Unisalesiano) e o Centro Universitário Toledo (Unitoledo) e uma universidade – a UNIP (Universidade Paulista).
O projeto de resolução, aprovado na 32ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (16/10), é de autoria da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Compõem a comissão os vereadores Beatriz (Rede), Lucas Zanatta (PV) e Márcio Saito (PSDB).
GRUPOS DE ESTUDOS
Conforme o texto da proposta, serão montados grupos de trabalho com alunos e professores dos cursos de Direito das três instituições de ensino superior envolvidas com o projeto. A previsão de conclusão das atividades é de um ano e será finalizada com a elaboração de um Código Ambiental Municipal.
“Com a aprovação do projeto, o município estará garantindo aos munícipes uma legislação atualizada e aos servidores municipais, um trabalho efetivo, totalmente amparado legalmente, possibilitando assim que a população do município tenha uma melhor qualidade de vida”, informa a justificativa do projeto de resolução.
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE
Antes do projeto ser aprovado pelo Plenário, a comissão de Meio Ambiente promoveu uma série de encontros e reuniões desde o início do ano para debater assuntos relacionados à legislação ambiental local. Foram feitas reuniões com o Executivo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Polícia Ambiental de Araçatuba. Em junho, um seminário ambiental realizado na Câmara ouviu a sociedade e especialistas sobre o assunto.
A comissão permanente quer ampliar o debate com a sociedade e contribuir com a elaboração de uma legislação mais atual sobre o tema. Pelo menos três audiências públicas com as faculdades participantes da parceria devem ser realizadas na Câmara em setembro de 2018. Na ocasião, serão apresentados os resultados parciais dos grupos de estudo para toda a comunidade.

