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Câmara analisa perda de mandato de vereador após condenação judicial

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ARNON GOMES – BIRIGUI

A Câmara de Birigui analisa a possibilidade de perda do mandato do vereador José Fermino Grosso (DEM). O parlamentar teve, no mês passado, condenação por crime ambiental mantida no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em nota encaminhada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, ontem à tarde, a assessoria de imprensa do Legislativo informou que o departamento jurídico da Casa analisa o caso. A informação foi divulgada um dia depois de o parlamentar falar sobre o assunto em discurso na tribuna do parlamento durante sessão ordinária. “A condenação judicial a que se refere o vereador na tribuna implica em perda do mandato”, diz a assessoria.
PROCESSO
No último dia 21, transitou em julgado naquela instância do Judiciário processo em que Fermino tentava reverter decisão que o condenou a um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo. O fim das possibilidades de absolvição se deu com a rejeição de recurso do democrata contra decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do próprio STJ, de 18 dezembro do ano passado.
Na oportunidade, o representante do Judiciário considerou ser impossível a aplicação “princípio da insignificância”, como pretendia a defesa do parlamentar, “tendo em vista que a conduta praticada pelos recorrentes, consistente em utilização de petrechos de pesca não permitidos, bem como na enorme quantidade de peixes com eles apreendidos (vinte e um quilos, das mais variadas espécies)”.
DENÚNCIA
Na Justiça, o processo corria desde 2013. Foi quando o Ministério Público acusou Fermino e Gilberto Mosca de utilização de redes não permitidas para pesca, violando instruções normativas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Conforme o MP, o episódio ocorreu em 15 de junho de 2013, por volta das 4h15, na represa da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava Ribeiro Bobito, no bairro Córrego dos Pintos, em Penápolis. As investigações apontaram que eles pescaram 21 quilos de peixes com o auxílio de um barco acoplado a um motor de 15 HP, utilizando-se de nove redes de nylon de diversos tamanhos. Uma dessa redes possuía tamanho fora dos padrões permitidos. A Promotoria concluiu também que Fermino e Mosca não possuíam carteira de pesca profissional ou autorização para o uso de redes para a pesca, além de diversos petrechos terem sido apreendidos.
DISCURSO
Em seu pronunciamento sobre o caso, feito na última sessão, Fermino disse que “não roubou nada de ninguém”, apenas praticou um ato que sempre amou: pescar. “Fui pego numa pescaria de 2013 que me trouxe a essa situação de hoje”, declarou o parlamentar, em tom de despedida. Apesar de o caso constar como “transitado em julgado” no STJ e de ainda ocupar sua cadeira na Casa, ele afirmou ter esperança de “continuar nesta Casa”.
Vereador mais votado de Birigui na última eleição municipal, com a preferência de 2.145 eleitores, e atualmente em seu quarto mandato parlamentar, Fermino afirmou ainda que foi o representante do Legislativo que mais contribuiu com o município. “Eu fui o vereador que mais conquistou recursos para esta cidade. Se colocar, do tempo em que o prefeito está lá, eu fiz muito mais do que ele (Cristiano Salmeirão). É a cidade que está perdendo. A cidade está perdendo um grande vereador”, declarou, ressaltando que, mesmo sem mandato, continuará a ajudar a cidade.
Fermino afirmou ter apoio político do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), com quem articula a obtenção de recursos federais para Birigui. Ele afirmou ser alvo de perseguição, dizendo, logo em seguida: “Foi por causa de meia dúzia de peixes, sendo que, neste ano, o Tietê perdeu mais de 45 mil toneladas de peixe e ninguém falou nada”. Por fim, ironizou: “Eu não estou saindo daqui com tornozeleira no pé ou algemado”.

 

 


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