Da Redação – Araçatuba
A pedido dos próprios autores, dois projetos de lei que constavam na pauta original da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na terça-feira (3), tiveram a votação adiada.
De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que reconhece e incentiva o uso de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres em situação de risco no município.
Já o projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela prática de maus-tratos contra animais para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal teve a votação adiada por duas sessões. A iniciativa é do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade).
Aprovados
Dois projetos foram aprovados durante a fase da Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária.
Os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que denomina oficialmente Waldir Eduardo dos Santos a Rua 16 do Residencial Alpha Park, em Araçatuba.
Por unanimidade, o Plenário também aprovou projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Araçatubense a Edna Flor, vereadora pelo Podemos e presidente da Câmara.
Rejeitado
Por oito votos contrários e seis favoráveis, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei apresentado pela vereadora Sol do Autismo, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.
Com a rejeição do parecer, a propositura passa a tramitar normalmente na Câmara.