ARNON GOMES – ARAÇATUBA
O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), revogou, ontem decreto publicado na última quinta-feira que autorizava o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e óticas na cidade.
A medida atende a recomendação expedida pelo Ministério Público nessa segunda-feira. No documento, a promotora Claudia Maria Bussolin Curtolo argumenta que o decreto 6.614, do último dia 9, é “atentatório às regras de fixação de competência fixadas na Constituição Federal e a princípios constitucionais estabelecidos”.
A representante do MP encerra o texto, sugerindo que a administração municipal obedeça, sem restrições, as disposições do decreto estadual 64.881, de 22 de março deste ano, que prevê o distanciamento de pessoas em função das medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Um eventual do descumprimento à solicitação da promotora poderia resultar numa ação judicial do Ministério Público contra o município a fim de revogar o decreto municipal.
A decisão pela liberação do funcionamento desses estabelecimentos foi decidida pelo prefeito em reunião com representantes da Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui) na quinta-feira passada. O entendimento foi que salões de beleza, barbearias e cabeleireiros são serviços essenciais por estarem atrelados à higiene das pessoas, bem como as óticas, por trabalharem com instrumentos indispensáveis a muitas pessoas – no caso, os óculos.
NOTIFICAÇÃO
A notificação do MP foi recebida de manhã pelo prefeito.
Com isso, Salmeirão mandou publicar a anulação do decreto no Diário Oficial do Município ainda ontem, em edição extraordinária.
A orientação aos profissionais deste setor é que não abram seus estabelecimentos durante o período do decreto estadual, assinado pelo governador João Doria (PSDB), que determina o fechamento do comércio no Estado de São Paulo até o dia 22 de abril.
Também seguindo o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Birigui irá publicar nesta terça, dia 14, decreto que mantém fechado o Terminal Urbano Rodoviário de Birigui até o dia 22 de abril e a continuidade da suspensão dos serviços de transporte coletivo na cidade. Ônibus intermunicipais continuam sem entrar na cidade até o dia 22