Segunda-feira, 12h40, em uma agência bancária do Centro. Estar enquadrada entre os que recebem atendimento preferencial, em nada, foi sinônimo de agilidade para uma idosa de Araçatuba, que terá sua identidade preservada.
A senhora levou mais de duas horas para ser atendida. Inconformada, quando faltavam 20 minutos para as 15h, resolveu denunciar a demora. Bilhetes com a senha dos clientes, que, junto, trazem registrado o horário de chegada, obtidos pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL, comprovam a morosidade.
A situação deve ser encaminhada ao poder público municipal para providências. No mesmo dia, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) recebeu as reclamações. Ontem de manhã, ele protocolou, na Câmara Municipal, indicação em que sugere ao Executivo determinar uma fiscalização com relação ao descumprimento dos limites legais para atendimento nas agências bancárias do município. “Tal prática tem causado transtorno aos munícipes e várias queixas”, afirma o parlamentar tucano, no documento apresentado.
Procurado por clientes bancários no começo da semana, o presidente da Alca (Associação dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba), César Braga, confirma que o problema tem sido recorrente. “Passei por um banco na segunda-feira e levei um susto. Havia pessoas esperando mais de três horas para serem atendidas”, relatou.
De acordo com ele, a fila era tão grande que não havia lugar para sentar. Além de idosos, havia também pessoas com crianças no colo. A situação, afirmou o dirigente, se repete, diariamente, por volta das 12h, quando muitas pessoas deixam para ir aos bancos no intervalo do trabalho por causa do horário do almoço.
DUAS DÉCADAS
Os relatos obtidos pela reportagem representam um flagrante desrespeito à lei municipal 5.605, que, em outubro, chegará a 20 anos. Sancionado em 8 de outubro de 1999 pelo então presidente da Câmara Tadami Kawata, o texto obriga os estabelecimentos bancários de Araçatuba a colocar à disposição dos usuários funcionários em quantidade suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Conforme a lei, o limite de espera deve ser de 15 minutos em dias normais; já em vésperas ou após feriados prolongados, 20. Essa determinação foi modificada em 2005, ampliando para 30 minutos o tempo máximo de espera em vésperas ou após feriados. Essas determinações, aliás, estão fixadas em avisos dentro das próprias unidades. O não cumprimento destas regras deixa as agências sujeitas às seguintes punições: advertência, aplicação de multa e suspensão de alvará de funcionamento na quarta reincidência.
PROVIDÊNCIAS
Para chegar ao prefeito Dilador Borges (PSDB), o pedido feito pelo vereador Almir precisará ser aprovado pelo Legislativo, que está em recesso – o retorno acontece no próximo mês.
Entretanto, a lei de 1999 recomenda que os munícipes façam suas denúncias de violação à norma ao órgão de defesa do consumidor do município, o Procon, que deverá apurar o fato e encaminhá-lo ao setor competente da Prefeitura para a aplicação de possíveis sanções. Reclamações contra bancos também são frequentes no Procon.
Documento da Febraban é assinado por todas as instituições financeiras

As regras estipuladas em Araçatuba vão ao encontro do que estabelece a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). De acordo com o Ibec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), norma de autorregulação fixada pela federação define o tempo máximo de espera nas filas em 20 minutos em dias de movimento normal e de até 30 nos de pico. Apesar de a regra ser voluntária, todos os grandes bancos são signatários.
O documento diz ainda que idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo possuem atendimento prioritário. Nesses casos, diferentemente do que aconteceu em Araçatuba no começo da semana, o tempo de espera deve ser menor do que o convencional.
A Febraban também prevê que as instituições financeiras ampliem seus horários de atendimento em determinados dias do mês, principalmente nos de pico, para que o cliente não tenha que esperar muito. O período excepcional deve ser informado na porta da agência e de forma clara.
Outra definição da norma da entidade do setor é a realocação de funcionários para os caixas e atendimentos ao consumidor. Os bancos devem assegurar que, nos dias atípicos, mais pessoas estejam nos guichês.
ARNON GOMES
Araçatuba

