ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Motivada por polêmica existente em Araçatuba, a discussão de cuidados ítimos com crianças nas escolas públicas acaba de ganhar um novo capítulo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma semana depois da apresentação de projeto de lei que torna tarefa exclusiva de profissionais do sexo feminino serviços como dar banho, troca de fraldas e condução de alunos da educação infantil ao banheiro, uma nova proposta foi apresentada nesta semana.
Texto de autoria da deputada estadual Mônica da Seixas (PSOL), protocolado na última quarta-feira, prevê que estes trabalhos sejam feitos profissionais qualificados e habilitados, independentemente do sexo. A mesma regra, se aprovada, valerá para o ensino fundamental 1 e a crianças com deficiência.
Além disso, a nova matéria sugere que os municípios criem normas jurídicas para a efetivação da lei; estabeleçam mecanismo para resguardar crianças de toda forma de negligência, discriminação, violência e abuso; promovam campanhas de conscientização e capacitação para os profissionais nos trabalhos de higiene com as crianças; façam a identificação e encaminhamento de violações aos direitos e garantias das crianças; e criem uma interface de participação das famílias no âmbito escolar, a partir de reuniões periódicas e atividades escolares pertinentes.
Esse projeto de lei é uma clara reação contrária à exclusividade das mulheres no trato com as crianças nos momentos de intimidade. Na justificativa de sua proposta, Mônica, integrante da chamada “bancada ativista” da assembleia, que tem como uma das bandeiras um sistema educacional emancipador de crianças, educadores e pais, alega que a responsabilidade por legislar sobre o ensino infantil é dos municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Alega ainda que servidores públicos municipais não podem ser regulamentados por lei estadual. A autora ressalta que é “inconstitucional criar diferença de exercício de função por motivo de sexo”, amparada na Constituição Federal e em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dessa forma, afirma Mônica, seu projeto foi apresentado como um substitutivo para corrigir o que ela entende como “equívocos” da proposição protocolada na semana anterior. O texto questionado pela representante do PSOL tem como autoras as deputadas estaduais Janaína Paschoal, Valéria Bolsonaro e Letícia Aguiar, todas do PSL.
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na semana passada, quando apresentou essa proposta, Janaína ter recebido e-mail de mãe de aluno, informando que, em Araçatuba, lei municipal permite a homens admitidos em concurso tratarem de cuidados íntimos com menores nas instituições públicas de ensino infantil.
Se a medida for aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador João Doria (PSDB), somente atividades pedagógicas e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos. Com isso, homens hoje responsáveis por trabalhos de higiene dos estudantes serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com seus cargos, sem sofrer prejuízo de remuneração.
PRESSA
Para que a ideia vire regra o quanto antes, as três parlamentares formalizaram requerimento no qual pedem a tramitação da proposta por elas elaboradas em regime de urgência. O pedido foi formulado um dia antes da apresentação do projeto de Mônica, segundo apurou a reportagem junto ao legislativo paulista.
A polêmica ocorrida em Araçatuba foi a principal justificativa apresentada pelas deputadas para proporem a lei. De acordo com elas, na mensagem a Janaína, uma mãe se dizia insegura para trabalhar e solicitava auxílio, por temer que sua criança viesse a ser vítima de algum tipo de abuso sexual. No município, lei complementar 260/17 criou o cargo de agente escolar com funções amplas, incluindo os tratos com o bem-estar e a saúde.
As autoras do projeto de lei afirmam que a medida proposta não constitui discriminação. Falam em prevenção. A deputada do PSOl, por sua vez, analisa que a suspeita ou preocupação de que professores do sexo masculino “possam ser pedófilos” ou assediar alunos segue a mesma lógica de preconceito de gênero.
No momento, o texto de Janaína, Letícia e Valério está em analise na Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.