O curso de Direito do Unisalesiano realizou Aula Magna para 450 pessoas. O evento aconteceu no auditório Papa Francisco e contou com a presença do coordenador da Defensoria Pública da região de Araçatuba, Ângelo de Camargo Dalben.
O defensor público e especialista em Direitos Humanos abordou o tema “STF (Supremo Tribunal Federal) e a Prisão em Segunda Instância”. Esta última consiste na possibilidade vigente no sistema judicial brasileiro que permite o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
De acordo com o coordenador do curso de Direito, professor Helton Laurindo Simoncelli, o assunto despertou interesse nos alunos e demais convidados. “O principal ponto da palestra foi uma fundamentação jurídica para toda essa discussão que o STF tem hoje sobre a condenação em segunda instância. Além das referências da Constituição, convenções internacionais, do Código do Processo Penal, entre outras questões”, explicou.
Simoncelli acredita que o que mais atraiu os presentes foi a notoriedade do tema, pois o que circula na mídia é algo ‘muito superficial’. “O palestrante também falou sobre a situação carcerária do Brasil, do excesso de presos e da má qualidade das penitenciárias, da demora nos processos judiciais criminais e as consequências disso com ou não a condenação em segunda instância do STF”, concluiu.
