Diego Fernandes – Araçatuba
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, na segunda-feira (7), o projeto de lei que proíbe a utilização de materiais perfurantes, cortantes e inflamáveis, por artistas de rua da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), estabelece que normas complementares poderão ser objeto de decreto regulamentador.
A justificativa cita o texto constitucional, destacando o papel do poder público em proteger, apoiar e valorizar as manifestações culturais. Ao mesmo tempo, contudo, a matéria menciona que é “necessária a intervenção do poder público municipal na ordenação do espaço público urbano, de modo a garantir a segurança dos munícipes”, informa o texto.
Durante a sessão, em plenário, o autor da matéria voltou a defender o projeto e justificou que a PM tem atendido ocorrências envolvendo artistas e motoristas em Araçatuba.
“Nós são somos contra os artistas de rua, muito menos os malabares. Porém, houve um índice muito grande de denúncias, ocorrências, atendidas pela PM, com pessoas que estavam com facões nos semáforos, ameaçando principalmente as mulheres quando paravam seus carros e eles iam pedir o dinheiro após a apresentação”, disse. “Sem contar que, na maioria vezes quando uma família para no semáforo, e a criança vê o cara com facão e cuspindo fogo pela boca, isso desperta o interesse na criança de querer fazer isso dentro de casa”, seguiu o vereador avaliando os riscos da prática.
Nelsinho Bombeiro afirmou que o projeto foi discutido com órgãos de segurança, que também estão de acordo com a nova legislação.
“Pensando pela segurança das pessoas a gente colocou esse projeto, foi discutido com os órgãos de segurança do município”, disse.
O vereador também citou objetos que podem ser utilizados por artistas de rua para suas apresentações na cidade e que não causam danos à população.
“O artista de rua tem como objeto de malabares clavas, bolas, argolas, bastões, discos, boomerang, dentre outros. Simplesmente é tirar esses objetos que possam trazer consequências mais graves. Ninguém é contra artista, é só eles manusearem outros tipos de objetos”, completou.
Outros
Outra matéria aceita na sessão é o projeto de lei que cria a campanha permanente “Não é não” para enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de Araçatuba. A proposição é de iniciativa da vereadora Regininha (Avante).
Um projeto de decreto legislativo aceito, proposto pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Cristina Munhoz (União Brasil), vai conceder o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Sérgio França Martins pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas empresarial e social.
O colegiado também aceitou o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), que denomina Julia Maria Lemos Minassion a Rua 5 do Loteamento Paquerê.
Os outros três itens aprovados são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Em regime de urgência, tiveram a aceitação do Plenário as propostas que reorganizam a estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Araçatuba e dispõem sobre a remuneração e o desenvolvimento da carreira dos servidores do Legislativo araçatubense.
Também recebeu a aceitação dos parlamentares o projeto de resolução da Mesa que estabelece a competência da Mesa Diretora para tratar da estrutura que integra a Secretaria Administrativa da Câmara, assim como a criação, a extinção e a alteração de cargos por meio de projeto de resolução ou ato, de acordo com o assunto tratado (Com informações da Câmara de Araçatuba).

