Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 349,27 milhões no terceiro e último quadrimestre de 2025. No mesmo período, as despesas somaram R$ 339,36 milhões.
Os números correspondem ao relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda nesta quinta-feira (26), em audiência pública na Câmara Municipal, para avaliar o cumprimento de metas fiscais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. O presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), dirigiu os trabalhos.
Nos últimos quatro meses do ano de 2025, a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi a principal fonte de receita verificada: R$ 54,2 milhões, seguida pelo Fundeb, com R$ 49,2 milhões e o FPM (Fundo de Participação de Municípios), que somou R$ 47,78 milhões.
Conforme o demonstrativo, no quadro de distribuição de despesas por natureza, a do tipo corrente corresponde a R$ 316,81milhões. Destaque para a despesa com pessoal e encargos, que soma R$ 139,34 milhões.
O demonstrativo divulgado pela Secretaria da Fazenda apontou ainda o Município superou o percentual mínimo de aplicação de recursos na Saúde (15%) e na Educação (25%).
Ainda de acordo com o relatório exposto, o montante das dívidas superou a casa dos R$ 270 milhões: a Previdência (R$ 112 milhões) e os precatórios da Prefeitura (90 milhões) lideram o ranking dos principais débitos.
Após a exibição do balanço fiscal, a secretária da Fazenda, Cláudia Sato, respondeu a perguntas dos vereadores Fernando Fabris (PL), Luís Boatto (Solidariedade) e da vereadora Edna Flor (Podemos) e de representantes da sociedade civil.
Os impactos na folha de pagamento da Prefeitura após a concessão de um reajuste real de R$ 500 que beneficiou três mil servidores em abril do ano passado e o reajuste de 5% aplicado aos vencimentos dos funcionários da Prefeitura na data-base em maio de 2025 foram tema de uma pergunta feita pelo vereador Luís Boatto. Ele também questionou a possibilidade de dividir sobras dos recursos do Fundeb para beneficiar profissionais do magistério e se haveria perspectivas do pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional) para valorizar agentes comunitários de saúde combate às endemias.
Já a vereadora Edna Flor perguntou as razões que levaram o governo municipal a alterar a data de pagamento de salários dos servidores da Prefeitura e como a administração pretende beneficiar as auxiliares de desenvolvimento infantil na rede de ensino local para atender à legislação federal.