Diego Fernandes – Araçatuba
O vereador Arlindo Araújo (SD) e o prefeito eleito Lucas Zanatta (PL) foram os únicos que votaram contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que prevê orçamento de R$ 1.125.516.380,93 para 2025, primeiro ano da gestão de Zanatta como prefeito da cidade.
Com isso, o texto da LDO foi aprovado por 12 votos a 2. O texto contempla as diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, no PPA (Plano Plurianual) de Araçatuba de 2022 a 2025 e na legislação federal que fixa normas de finanças públicas.
O projeto do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL).
Arlindo Araújo fez alguns apontamentos e afirmou que o prefeito eleito Lucas Zanatta deveria ter sido chamado para a discussão do orçamento, já que ele é quem irá administrar os valores.
“Quem vai cumprir esse orçamento é o prefeito que foi eleito. Então eu entende que se tivesse boa vontade e preocupação com a cidade, deveria chamar o prefeito eleito e falar para ‘o orçamento está preparado, mas como é você que vai administrar, vê o que você quer mudar’”, disse.
O vereador fez apontamentos ao orçamento, como por exemplo, a questão da nova rodoviária.
“’Eu fiquei oito anos aqui, mas quero fazer uma rodoviária nova, aí o prefeito eleito ia dizer que não quer não, cê já teve oito anos aqui, agora eu vou administrar, você vai fazer eu engolir isso?’”, disse.
Arlindo também afirmou ser contra a construção de um novo Paço Municipal e pediu para que Zanatta não o faça assim que assumir a prefeitura.
“R$ 1,550 mi para o Novo Paço, e quem falou que o povo quer um novo Paço? Se o povo quisesse um novo paço teria eleito o candidato dele e não elegeu. Então já fica subentendido que não quer novo paço coisa nenhuma, aí o Lucas é que vai ter engolir e fazer. Não tem cabimento. Não faça esse novo paço (se dirigindo a Zanatta), é um conselho que eu te dou, o povo não quer isso. Lá no brejo ainda, para afundar?”, pediu Arlindo.
Ele também criticou os R$ 191 mil para recuperação e implantação de museus, já que a atual administração deixou cair o Centro Cultural Ferroviário. Outra crítica foi para os mais de R$ 3 milhões destinados ao zoológico ao qual chamou de “zoológico secreto” porque ninguém pode entrar. Ele também criticou os valores para arborização urbana, para a Polícia Militar, para iluminação pública e para propaganda.
Orçamento
De acordo com a proposição, o orçamento da cidade, abrangendo a administração direta, autarquia e fundação, é estimado em R$ 1.125.516.380,93 para o próximo ano.
O texto contempla as diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, no PPA (Plano Plurianual) de Araçatuba de 2022 a 2025 e na legislação federal que fixa normas de finanças públicas.
O projeto do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL).
De acordo com o projeto, as receitas previstas para o Executivo passam de R$ 1,069 bi. Já para a Câmara de Araçatuba, o orçamento previsto é de R$ 37 mi. Na administração indireta, as receitas da Agência Reguladora Daea são de 12,5 mi e de R$ 6,5 mi para a Fundação Educacional Araçatuba.
Emendas individuais impositivas
A regra das emendas impositivas foi aplicada pela primeira vez. Os 15 parlamentares da Casa de Leis apresentaram emendas indicando suas aplicações – o valor individual à disposição de cada parlamentar foi de R$ 907.846,09. O valor total da reserva de contingência para as emendas passou de R$ 13,6 milhões.
Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas, o valor mínimo de 50% foi destinado para ações e serviços públicos de saúde.
As 15 subemendas apresentadas pelos parlamentares que deram nova redação às emendas originais foram aprovadas em globo. O projeto de lei do orçamento de 2025 recebeu 12 votos favoráveis (Com informações da Câmara de Araçatuba).

