Com investimento de R$ 256.082,06, a Prefeitura de Araçatuba deve iniciar em breve a construção de 407 rampas de acessibilidade e instalação de piso tátil em calçadas de bairros da região central da cidade. A empresa que venceu a licitação é a Delta Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano. O recurso que será aplicado é próprio do município e o prazo para conclusão das obras será de 180 dias a partir da data da ordem de serviço.
As rampas e piso tátil serão instalados em ruas da região central, especificamente nos bairros Santana, São Vicente, Jardim Paulista, Vila Mendonça, Jardim Esplanada e Jardim Primavera. A obra atende a uma determinação da Justiça. O Ministério Público cobra do Executivo Municipal as adequações desde 2004 e em 2008 foi constatado, por meio de inquérito, que apenas a área central era adaptada para pessoas com deficiência, enquanto praças e outras vias não possuíam as adaptações. Os mais prejudicados com isso são os cadeirantes e deficientes visuais.
No ano de 2012 o MP ingressou com ação civil contra a Prefeitura para que fosse implantada acessibilidade em uma série de bairros listados pela própria promotoria. Este locais foram selecionados em parceria, na época, com a Aadefa (Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos de Araçatuba e Região). Após o município perder o recurso, ocorreram duas tentativas de licitar o serviço em 2012, porém, ambas deram desertas (quando nenhuma empresa manifesta interesse).
FERNANDO VERGA – Araçatuba
