Da Redação – Araçatuba
Araçatuba recebeu até a última terça-feira (24) quase R$ 50 milhões em impostos repassados pelo Governo Estadual. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Somente no mês de janeiro, foram mais de R$ 41 milhões, sendo a maior parte do valor proveniente do pagamento do IPVA, o Imposto Sobre Veículos Automotores, referente aos veículos emplacados na cidade.
Em janeiro, a cidade recebeu R$ 41.328.781,00 em repasses do Estados. Pouco mais de 70% deste valor foi proveniente do IPVA, que rendeu ao município R$ 29.066.965,78.
Historicamente o mês de janeiro é o que reserva o maior valor de repasses referente ao IPVA. Em 2025, por exemplo, foram repassados pouco mais de R$ 27 milhões para Araçatuba no primeiro mês do ano. Houve ainda um repasse de pouco mais de R$ 11 milhões no segundo mês, e os demais até dezembro foram todos abaixo dos R$ 10 milhões.
Houve ainda uma boa arrecadação com o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que chegou a pouco mais de 29% da arrecadação repassada pelo estado a Araçatuba, com R$ 12.143.937,45.
Neste caso, a arrecadação é mais homogênea, já que o imposto representa o consumo gerado na cidade. O maior repasse, neste caso, costuma acontecer em dezembro, quando registra-se um aumento das atividades comerciais.
O restante do repasse de janeiro para Araçatuba corresponde ao valor da receita bruta sem desconto do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que em janeiro foi de R$ 98.119,58. Além disso, houve compensação financeira pela exploração de gás e óleo bruto, que chegou a R$ 19.757,89.
Fevereiro
Já no mês de fevereiro, até o repasse realizado na terça, dia 24, eram R$ 7.744.672,13 de ICMS, R$ 93.860,14 de receita bruta sem desconte do Fundeb, e R$ 1.612,80 de compensação financeira, sendo que os valores fechados do pagamento do IPVA em fevereiro devem ser enviados ao final do mês.
Geral
No total, Araçatuba teve um repasse de R$ 49.168.926,08 do estado de São Paulo do dia 1º de janeiro até o último dia 24 de fevereiro.
Repasse de ICMS no Estado
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou na terça-feira (24) R$ 504,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o terceiro repasse do mês, arrecadado de 16 a 20 de fevereiro, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A pasta já havia repassado R$ 1,40 bilhão aos municípios em 10 e 18 de fevereiro, relativos ao ICMS apurado nos períodos de 2 a 6 e de 9 a 13 de fevereiro, respectivamente. Com o depósito desta terça-feira (24), o valor acumulado em fevereiro sobe para R$ 1,91 bilhão.
Durante o ano de 2025, o Governo de SP realizou 53 repasses semanais às cidades paulistas, totalizando R$ 47,43 bilhões do ICMS. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.