Da Redação – Araçatuba
Cerca de 183.500 moradores de Araçatuba precisam pagar os débitos de IPVA neste começo de ano, sendo que o prazo para pagamento da parcela única com desconto de 3% ou da primeira parcela venceu na última quarta-feira (24). Ainda segue em tempo de pagar a parcela única sem desconto, que começa a vencer no dia 11 de fevereiro, além dos pagamentos das demais parcelas, que seguem até 24 de maio.
O IPVA requer atenção, uma vez que o não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e, com isso, ter uma série de restrições de acesso a crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 20.900 dívidas de IPVA foram protestadas em Araçatuba. Isso representa um prejuízo de R$ 23,5 milhões para os cofres do estado e do município.
Em 2023, foram levados para protesto mais de 3.500 títulos de dívidas de IPVA que não foram pagas. Em 2022, foram 3.900 dívidas do mesmo tipo que foram protestadas na cidade. No ano passado, deixaram de pagar R$ 3,7 milhões, enquanto no ano anterior a dívida chegou a R$ 3,8 milhões.
Consulta e valores
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Não é mais possível pagar o IPVA 2024 com desconto, já que era necessário cumprir o prazo que foi entre 11 e 24 de janeiro para o pagamento da parcela única. Mas ainda é possível pagar o IPVA em parcela única, mas sem o desconto de 3%. O prazo é entre 11 e 24 de fevereiro.
Para quem iniciou os pagamentos a prazo em janeiro, as datas de vencimento das próximas parcela seguem os mesmos dias do primeiro mês do ano nos meses seguintes. Por exemplo, quem tem placa final 0 e pagou a primeira parcela no dia 24 de janeiro, pagará a segunda em 24 de fevereiro, e assim sucessivamente até a última.
Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. (Com informações do Governo de SP e do G1)

