A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 405.829 com veículos de placa final 2 e que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2012 e 2017 em todo o estado de SP.A pasta informou que enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O número de devedores de IPVA em Araçatuba não se restringe apenas aos veículos com placas com final 2. Nem mesmo o saque do FGTS inativo livrou os proprietários de quitar algumas dívidas anuais.
Até abril deste ano, Araçatuba tinha mais de 16 mil veículos com IPVA atrasado envolvendo todas as numerações de placas. A dívida com o Estado era de R$ 3,782 milhões só na cidade. Quanto à placa final 2, Araçatuba tem 3.179 veículos com débitos atrasados, o que totaliza R$ 1.234.665,19.
ARAÇATUBA
Na região de Araçatuba (Delegacia Regional Tributária 9), que abrange 46 municípios, até abril deste ano, 44.373 veículos estavam imposto atrasado e com débido da ordem de R$ 10,5 milhões.
LINS
A região de Lins, considerando também os municípios de Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Promissão e Sabino, até abril eram 7.710 veículos com IPVA atrasado, totalizando débito de 2,103 milhões.
No caso das placas com final 2, 1.559 veículos estão irregulares na região e a dívida chega a quase R$ 700 mil.
COMO PAGAR
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
DA REDAÇÃO – Araçatuba