Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, realiza nesta quarta-feira (1º), uma Audiência Pública aberta à população. O encontro está marcado para as 19h e acontecerá no Salão Azul do Paço Municipal, situado na Rua Coelho Neto, nº 73, Vila São Paulo, Araçatuba/SP.
O objetivo central da audiência é a apresentação, discussão e coleta de contribuições para as atualizações da Lei Complementar nº 300, de 27 de novembro de 2023 – o Plano Diretor do Município. O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano da cidade, e sua revisão periódica é crucial para garantir que o crescimento do município ocorra de forma ordenada e sustentável, atendendo às necessidades da comunidade.
Sob a liderança do Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tiago Zavarez Breda, a audiência abordará uma ampla gama de propostas de alteração e atualização, visando o aprimoramento da legislação urbanística local.
Entre os pontos cruciais que serão discutidos estão: desdobro de lotes em áreas consolidadas; novos critérios para condomínio de lotes, inclusive a partir de 160m²; novas regras para conjuntos habitacionais; ampliação da expansão urbana; arrecadação de imóveis abandonados; novos critérios para largura de vias; reserva de áreas públicas para condomínios em glebas; demarcação de área de interesse logístico na Rodovia Marechal Rondon; atualização do mapa de diretrizes viárias; venda de áreas públicas em loteamentos fechados; e fomento à agricultura urbana e periurbana.
O Secretário Tiago Zavarez Breda destaca a importância da participação popular neste processo de revisão. “A participação de todos é fundamental para construirmos o futuro de Araçatuba. Queremos ouvir a comunidade para que possamos juntos, de forma transparente e acessível com todos, atualizar o Plano Diretor”, afirma Breda.
A audiência, com duração prevista das 19h às 21h, é uma oportunidade para que os cidadãos possam se informar sobre as propostas em debate, expressar suas opiniões, tirar dúvidas e apresentar sugestões que contribuam para o desenvolvimento ordenado da cidade. A Prefeitura de Araçatuba convida toda a população a participar ativamente deste diálogo construtivo.