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    Home»Cidades»Araçatuba»Araçatuba notifica proprietários para limpeza de terrenos; multa pode chegar a 10% do valor venal do imóvel
    Araçatuba

    Araçatuba notifica proprietários para limpeza de terrenos; multa pode chegar a 10% do valor venal do imóvel

    By dfernandesmr22 de janeiro de 2026Nenhum comentário5 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba publicou edital nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial do Município, notificando todos os proprietários ou possuidores de terrenos localizados no perímetro urbano a realizarem a limpeza de seus imóveis no prazo de até dez dias.

    A medida, assinada pelo secretário Sandro Cubas, faz parte do Edital de Limpeza de Terrenos – Exercício de 2026, e tem como objetivo preservar a saúde pública e o bem-estar da população. A notificação pelo Diário Oficial do Município substitui a necessidade de envio de intimação individual.

    Os terrenos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material que possa oferecer riscos de segurança à vizinhança ou servir de criadouro para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose. A notificação segue o que determina o Código de Posturas do Município e o Sistema Tributário Municipal.

    Multa

    Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, os proprietários estarão sujeitos a aplicação de multa correspondente a 10% do valor venal do imóvel, que poderá ser dobrada após 30 dias se a irregularidade persistir.

    Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do terreno, diretamente ou por meio de empresas terceirizadas, cobrando do responsável tanto a multa quanto o valor das despesas do serviço. O custo da limpeza executada pelo poder público será de R$ 2,55 por metro quadrado do terreno.

    Muro

    Em situações em que o imóvel possua muro que impeça o acesso, o proprietário deverá providenciar, em até cinco dias, uma abertura mínima de 2,30 metros para a passagem de roçadeiras. O descumprimento dessa exigência também poderá gerar penalidades previstas na legislação municipal.

    A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos terrenos é uma responsabilidade dos proprietários e contribui diretamente para a prevenção de doenças, a segurança e a qualidade de vida da população de Araçatuba.

    Balanço de 2025

    A mesma notificação foi feita em janeiro do ano passado, também no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação pela imprensa. Além disso, os fiscais intimaram proprietários de terrenos individualmente, o que não era feito em anos anteriores.

    Tais medidas apresentaram bons resultados em 2025, demonstrando a intensificação das ações de orientação e punição a quem insiste em não fazer a roçagem.

    No total, foram realizadas 2.332 intimações, número muito superior aos registrados nos anos anteriores. Para efeito de comparação, em 2024 foram 160 intimações; em 2023, 150; em 2022, 424; e, em 2021, 549. “Esses números demonstram uma atuação mais presente e preventiva da fiscalização”, avalia o secretário Sandro Cubas.

    Autos de infração

    No que se refere a autos de infração – formalização oficial da irregularidade após o prazo legal de dez dias da intimação -, o ano de 2025 contabilizou 1.132 registros.

    Embora o número seja inferior aos picos observados em 2022 (2.313), 2023 (2.777) e 2024 (2.339), o dado indica uma mudança de estratégia da atual Administração Municipal, priorizando a intimação e a regularização voluntária antes da penalização formal.

    Penalizações

    Mesmo focando na orientação, a Prefeitura atua de forma firme nas penalizações dos proprietários que ignoram as intimações e os autos de infração.

    O total de multas aplicadas em 2025 chegou a 218, superando dados dos últimos cinco anos. Foram registradas 153 multas em 2024, 213 em 2023, 191 em 2022 e apenas 18 em 2021.

    “Apesar de o foco ser a orientação, o crescimento das multas aponta um maior rigor na aplicação das penalidades financeiras nos casos em que não houve adequação às normas”, explica Cubas.

    Evolução

    Segundo o secretário, a análise comparativa dos últimos cinco anos revela que o trabalho de fiscalização evoluiu de forma consistente, com ampliação das ações em campo e maior efetividade nos procedimentos adotados.

    “O desempenho de 2025 reflete o fortalecimento da política de ordenamento urbano e do compromisso da Prefeitura de Araçatuba com o desenvolvimento econômico, aliado ao cumprimento da legislação e à organização dos espaços públicos”, detalha Cubas.

    O que é?

    – Intimação: Notificação para que o proprietário realize a limpeza de forma voluntária;

    – Auto de Infração: Registro formal de descumprimento da legislação;

    – Multa: Penalidade financeira aplicada após o descumprimento da legislação.

    Como denunciar

    Reclamações desse tipo devem ser feitas, de forma presencial, no Atende Fácil (Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça), ou pela internet, no site https://aracatuba.sp.gov.br/aracatubadigital e buscar por Denúncia de Terrenos Baldios Particulares que Necessitam de Roçagem, Limpeza e Remoção de Entulho

    Áreas públicas

    Desde o início das chuvas de fim de ano, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp) vem intensificando a roçagem em canteiros centrais de avenidas e terrenos.

    As praças estão entre as prioridades. Prédios públicos também vêm sendo atendidos pelas equipes de manutenção.

    “A chuva faz o mato crescer rapidamente. Por isso, diariamente, nossas equipes estão percorrendo o centro da cidade e todos os bairros para cuidar da roçagem. Isso não significa que outros serviços, como operação tapa-buraco, construção de sarjetões e manutenção de estradas rurais deixem de ser realizados”, afirma o secretário Constantino Vourlis.

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