ARNON GOMES – ARAÇATUBA
O combate à pandemia do novo coronavírus, em Araçatuba, já consumiu, pelo menos até maio, cerca de R$ 1,69 milhão.
A constatação está no Painel COVID-19/TCESP, uma ferramenta virtual lançada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a capital, com o enfretamento à pandemia.
Segundo o levantamento da corte de contas, a quantia desembolsada representa 0,66% do montante arrecadado pelo município nos primeiros cinco meses do ano – R$ 255 milhões
O balanço permite ainda concluir que o governo federal foi o principal financiador das ações colocadas em prática pelo poder público local.
Dos R$ 4,16 milhões já garantidos em repasses a Araçatuba até 31 de maio, R$ 2.588.419,77 viveram da União, enquanto R$ 1.566.992,00, do Estado.
Esse volume, no entanto, não cobre as contratações já feitas pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) até o mês passado para serviços ou aquisições com dispensa de licitação.
No total, a luta contra a doença já levou a administração municipal a desembolsar R$ 5,47 milhões em contratos feitos sem processo licitatório.
No atual momento, contratações sem concorrência podem ser feitas com base no artigo 24, inciso 4, da lei 8.666/93 (a lei das licitações), que prevê a dispensa de processo de licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, “quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
Em 20 de março, nos primeiros dias da pandemia, Dilador decretou estado de emergência para a saúde pública, o que legalizou esses tipos de contratações.
Dentre as contratações feitas dessa forma pela gestão tucana, está a do Laboratório São Paulo, localizado em Araçatuba, voltado à detecção de testes para a covid-19.
O objetivo do governo local, com essa contratação, foi agilizar os resultados das avaliações de materiais coletados de casos suspeitos do novo coronavírus.
CRESCIMENTO
Apesar do aporte, Araçatuba, a exemplo do Estado e de todo o Brasil, não tem conseguido frear o crescimento da contaminação.
De acordo com o Tribunal de Contas, até o final de maio, quando o balanço foi contabilizado, Araçatuba registrava 174 casos confirmados da doença e sete óbitos.
Ontem, segundo o boletim diário divulgado pela Vigilância Epidemiológica do Município, o número de infectados na maior cidade da região estava em 271 – crescimento de 55,74% em 15 dias. Já o número de óbitos confirmados pela doença chegara a nove.
A comparação, por outro lado, permite também observar uma diminuição nas internações. Se, até o final do último mês, seis dos nove leitos de UTI existentes estavam ocupados. Ontem, quatro pacientes estavam em leitos de Unidade de Terapia Intensiva, todos na Santa Casa.
Já 17 pessoas infectadas ocupavam os 19 leitos de enfermaria da Santa Casa e do Hospital Unimed até o último dia 31 – até a tarde dessa segunda-feira, eram dez ocupantes.
Ontem, fez 15 dias do início da flexibilização da quarentena no Estado. Desde então, em Araçatuba, comércio, shoppings, escritórios, imobiliárias e concessionárias podem funcionar. A determinação faz parte do pano de retomada gradual da economia.
Mas é importante é autoridades locais ficarem atentas aos números. Uma piora no cenário pode levar o governo estadual a interromper o plano de retomada.
ESTADO
No Estado, que totaliza 537 municípios com casos confirmados, o volume gasto com a doença chega ao total de R$ 1,08 bilhão, superior ao total de R$ 1,02 bilhão arrecadado. Até ontem, o território paulista somava 181.460 casos e 10.767 mortos, sendo o epicentro da pandemia no Brasil.
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TCE fala na necessidade de ‘controle social’ dos recursos
Em nota distribuída à imprensa, nessa segunda-feira, o Tribunal de Contas informou que o objetivo do painel é garantir a transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Com dados coletados por meio de questionários respondidos pelos municípios até o dia 3 de junho, o Painel COVID-19 traz, de forma simples e interativa, informações sobre os recursos que estão sendo usados pelas Prefeituras no combate ao novo coronavírus.
Dentre outras funcionalidades, o usuário terá acesso, na forma de gráficos e de dados segmentados por município, ao valor total repassado pelos Governos Federal e Estadual; à quantidade de recursos empenhada para uso de cada administração; e aos quantitativos destinados às áreas da Saúde com a construção e melhorias nos equipamentos.
Conforme o tribunal, a ferramenta será atualizada a cada 30 dias – sempre após o encerramento de cada mês.
Questionários
O portal é estruturado a partir de dados reunidos pelo TCE na forma de questionários aplicados desde o dia 23 de maio. A Corte, por meio de comunicado, notificou os gestores a darem transparência às informações requeridas para análise e fiscalização concomitante.
Após as informações terem sido consolidadas e compiladas, no dia 3 de junho, o TCE gerou um relatório gerencial no qual apresenta, na forma de respostas e gráficos, o cenário detectado junto às administrações municipais.
O painel pode ser acessado no endereço: