Diego Fernandes – Araçatuba
A partir desta quinta-feira (17), as áreas centrais de Araçatuba e o entorno da Santa Casa passam a não contar com o serviço de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul devido à pintura em azul das guias das sarjetas nos espaços destinados ao serviço.
Encerrou-se nessa quarta (16) o contrato do município com a empresa ASG Engenharia Ltda, a Arapark, que operava no município desde 2014. A informação foi divulgada na noite de terça pela prefeitura e pela empresa, que divulgaram notas sobre o assunto.
Segundo o município, o contrato havia sido mantido por força de uma decisão liminar obtida pela empresa, que garantiu sua continuidade durante o trâmite de uma ação judicial. Com o litígio agora resolvido, a prefeitura terá que dar início a um novo estudo para abertura de um processo licitatório visando à contratação de uma nova gestão para o serviço de estacionamento rotativo.
Já a Arapark informou em nota que o saldo disponível no APP Digipare pode ser estornado pelos usuários pelo e-mail estorno@digipare.com.br. Aqueles que possuem saldo em cartões pré-pagos podem comparecer à sede da Arapark para o saque do valor restante.
Ainda segundo a empresa, a sede da Arapark Zona Azul permanecerá em funcionamento até o dia 20 de novembro de 2024, em horário comercial, à disposição dos clientes para esclarecimentos e dúvidas.
“Gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão a todos os clientes que utilizaram o sistema rotativo ao longo dos últimos 10 anos. Nesse período, evoluímos tecnologicamente para oferecer maior conforto e praticidade na aquisição de tíquetes. Foram mais de cinco mil usuários diários e sessenta mil clientes cadastrados em nosso aplicativo Digipare. Acreditamos que o uso democrático das vagas de estacionamento não apenas promove comodidade aos motoristas, mas também contribui para a mobilidade urbana e para a sustentabilidade ambiental. Nossa gratidão se estende aos comerciantes parceiros que, com seu apoio constante, ajudaram a desenvolver um sistema mais ágil e humanizado, sempre voltado para atender às necessidades de nossos clientes”, diz trecho do comunicado da empresa”.
Ação judicial
O contrato com a Arapark terminada em maio de 2023, e naquele período, foi prorrogado pela prefeitura até novembro, com a justificativa da paralisação do serviço de estacionamento rotativo no período da pandemia.
Durante a prorrogação feita pela prefeitura, houve reajuste nos valores, com o estacionamento de 30 minutos passando a custar R$ 1,30, o de 1 hora R$ 2,60, o de 1 hora e meia R$ 3,90, e o de 2 horas R$ 5,20.
A empresa entrou com ação judicial por nova prorrogação do contrato em outubro do ano passado, alegando um prejuízo calculado de R$ 2.705.765,28 ainda devido ao período de pandemia, prorrogação que foi concedida pela Justiça de Araçatuba.
Na oportunidade, a ação foi necessária porque o Tribunal de Contas havia impedido o contrato de ser prorrogado novamente por irregularidades. Uma denúncia chegou a ser protocolada no Ministério Público pelo vereador Luís Boatto (SD) cobrando explicações pelas irregularidades apontadas pelo TCE-SP.
A pendência jurídica do município com a empresa terminou nessa quarta-feira, resultando no fim dos serviços.
Problemas apontados
Em maio do ano passado, foi feita uma audiência pública na Câmara Municipal comandada por uma comissão de vereadores capitaneada por Alceu Batista (PSDB) que discutiam possíveis mudanças para um futuro novo contrato de estacionamento rotativo na cidade.
Excesso e falta de tolerância para aplicação de multas, vagas para pessoas com deficiência longe de locais acessíveis, pagamento de zona azul para motocicletas e falta de parquímetros foram algumas das reclamações apontadas por usuários do serviço na ocasião.