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    Home»Cidades»Araçatuba»Araçatuba entrega 41 matrículas gratuitas a famílias beneficiadas no Programa Cidade Legal
    Araçatuba

    Araçatuba entrega 41 matrículas gratuitas a famílias beneficiadas no Programa Cidade Legal

    By dfernandesmr6 de março de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Nesta quinta-feira (5), 41 famílias de Araçatuba concretizaram o sonho de ter em mãos o título de sua moradia. A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, fez a entrega de matrículas imobiliárias gratuitas a essas famílias, beneficiadas pelo Cidade Legal, programa do Estado de São Paulo.

    O grupo que recebeu os títulos é composto por moradores de núcleos habitacionais já regularizados e legitimados como o Água Branca III, Alvorada A/C, Alvorada G, Alvorada H, Beco TV, Engenheiro Taveira, João Batista Botelho, Mão Divina, Novo Umuarama – 3ª Gleba (A, B e C), Rosele II, São Sebastião e Umuarama – 2ª Gleba.

    Por meio de convênio com o Governo do Estado, o Cidade Legal permite que o município realize a regularização fundiária de núcleos habitacionais informais. O programa assegura segurança jurídica aos ocupantes e viabiliza a emissão gratuita de matrículas individualizadas.

    A parceria consolida a política pública de regularização fundiária urbana por meio da legitimação de posse e posterior registro imobiliário. A iniciativa garante às famílias beneficiárias o direito à propriedade e o acesso à cidadania.

    O Programa Cidade Legal atua na desburocratização dos procedimentos administrativos e oferece suporte técnico aos municípios, com levantamentos topográficos, estudos ambientais e demais providências necessárias à regularização dos parcelamentos do solo.

    O Município conta atualmente com aproximadamente 3.000 unidades habitacionais já regularizadas. O resultado decorre da atuação contínua da Administração Municipal na execução da política pública de regularização fundiária.

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    dfernandesmr

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