Da Redação – Araçatuba
Araçatuba recebeu nesta terça-feira (6) mais de R$ 2,1 milhões de ICMS do governo de SP. Foi o primeiro repasse do mês de maio feito ao município, que teve uma arrecadação de mais de R$ 12,6 milhões no mês de abril, a maior do ano.
No geral, Araçatuba está próximo dos R$ 50 milhões arrecadados com ICMS neste ano, valor que deve ser superado na semana que vem, com o próximo repasse.
Já para Birigui, o repasse desta semana foi de pouco mais de R$ 1,3 milhão. Em todo o ano, a cidade arrecadou pouco mais de R$ 30 milhões. Para Andradina, foram repassados nesta semana mais de R$ 995 mil, e em todo o ano a arrecadação está acima de R$ 22 milhões.
Estado
Os 645 municípios paulistas receberam em abril mais de R$ 4,12 bilhões em cinco repasses de ICMS realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Nesta terça-feira (6), a transferência foi de R$ 687,55 milhões, relativa à arrecadação entre os dias 28/04 e 02/05. Os valores caíram na conta das prefeituras já com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o mês de maio, a Sefaz-SP prevê realizar cinco repasses dos valores de ICMS aos municípios paulistas, num volume estimado de R$ 3,8 bilhões.
De janeiro a abril, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 15,28 bilhões.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.