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Araçatuba
quinta-feira, agosto 18, 2022

Araçatuba apoia manifesto que repudia censura à imprensa ordenada por ministro do Supremo

Total repúdio a uma postura considerada autoritária e censora de um ministro da mais alta instância da Justiça brasileira. Assim a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de Araçatuba, posicionou-se diante da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de mandar retirar a publicação de notícias, em sites jornalísticos, envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, o também ministro Dias Toffoli.
Na segunda-feira passada, Moraes determinou que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” deixem de veicular reportagens e notas citando o chefe do Supremo. O magistrado tomou essa decisão por ser relator de um inquérito aberto em março que apura notícias supostamente fraudulentas que têm por objetivo ferir a honra dos representantes do STF ou vazamentos sobre os integrantes da corte. Na mesma oportunidade, Moraes enviou à Polícia Federal ordem para ouvir os responsáveis pelo site e pela revista em até 72 horas. Na decisão, ele também estipula multa diária de R$ 100 mil, caso a determinação não seja obedecida.
Em Araçatuba, o presidente da OAB local, Sandro Laudelino é um dos signatários de nota oficial elaborada pela diretoria do Conselho Federal e do Colégio de Presidente da Ordem sobre o caso. Diz o texto: “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”.
E prossegue: “Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”.
O manifesto diz ainda que pensar diferente dessa linha é voltar aos tempos de ditadura, sem, no entanto, deixar de se atentar para a onda de “fake news”, que tem ganhado cada vez mais. “Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus Ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas”, afirmam líderes da instituição, no documento, que ainda classificam a liberdade de imprensa como “inegociável”.
Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, Laudelino disse: “Acho o seguinte: Alexandre de Moraes, como ministro do STF, não pode fazer uma barbaridade dessa. Ele é professor de direito constitucional. Só que sabemos que há mais interesses no meio, muitas vezes escusos”.

Blogueiros que ‘se intitulam jornalistas’ colocam informação em xeque, diz juiz

Procurado pela reportagem para comentar o caso, o juiz criminal Emerson Sumariva Júnior, de Araçatuba, fez uma análise mais genéria sobre um problema que atinge o mundo da informação na seara virtual: as notícias falsas.
De acordo com o magistrado, isso coloca a imprensa dentro de um processo de desconfiança. Isso porque, diz ele, “alguns blogueiros que se intitulam jornalistas escrevem matérias tendenciosas e a gente não sabe em quem acreditar”. Por isso, concluiu: “Então, nao podemos acreditar em tudo. Mas é um processo de evolução”.
A mesma situação, avalia o representante do Judiciário, também passou a viver o Supremo Tribunal Federal. “Observamos que certas regras jurídicas determinadas em livros, doutrinas e jurisprudências começam a ser modificadas. Não sei se isso é uma tendência, se vamos ter que passar por um processo penal de completa mudança”, analisou. “O que está acontecendo no Supremo é algo que está diferente do processo penal e do que está na Constituição federal.” Sendo assim, finaliza o magistrado, o momento é de tensão entre os profissionais da área jurídica em busca de novos direcionamentos e sobre como irão atuar daqui para frente.

ARNON GOMES
Araçatuba

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