ARAÇATUBA – DIEGO FERNANDES
Guardas municipais aposentados de Araçatuba ocuparam o plenário da Câmara Municipal na noite da última terça-feira (6) durante a penúltima sessão ordinária do ano para protestar pela não inclusão no novo texto da lei municipal que criou o Regime Especial de Trabalho Policial.
Durante a penúltima sessão do ano, um grupo com dezenas de guardas municipais que já estão aposentados levaram uma faixa cobrando o prefeito Dilador Borges (PSDB) por tê-los deixado de fora do aumento.
“Isso é um absurdo, nós fomos esquecidos”, afirmou um dos protestantes identificado apenas como Luís, e que entrou em contato com a reportagem antes mesmo de se dirigir à Câmara.
De acordo com o texto aprovado por unanimidade pelo plenário, as mudanças feitas na lei municipal do RETP incluem o valor de uma gratificação de 50% paga aos profissionais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, adicional noturno e da sexta-parte, além de aumentar para 65% a gratificação dos guardas que portam e usam arma de fogo.
Os benefícios, porém, não atingem os guardas municipais aposentados, que ocuparam a galeria durante a sessão para protestar.
Mesmo votando a favor do projeto, o vereador Luís Boatto (MDB) criticou a decisão do prefeito de ignorar os profissionais da guarda que já se aposentaram.
“A categoria reivindica essa questão dos aposentados que vão perder o direito. A lei 3.774 de 1992, no artigo 183, ela diz sobre o provento dos aposentados, que eles devem também ser alcançados na mesma proporção e data. Não é justo com a categoria. Isso é papel de quem não valoriza a Guarda Municipal, e não é de hoje”, disse o vereador. [
Logo após esta fala, os manifestantes aplaudiram o parlamentar. O presidente da Câmara, Alceu Batista (PSDB) interrompeu a fala de Boatto em uma oportunidade pedindo para que as manifestações no plenário fossem em silêncio.
O parlamentar também criticou o fato de o atual secretário de segurança, Antônio Erivaldo Gomes Assencio, não ser da Guarda Municipal, segundo ele, também é uma forma de desrespeito com a categoria.
“A Guarda Municipal não é valorizada e não é de hoje. A começar pela nomeação do secretário que o prefeito não respeita o estatuto da Guarda, que traz em seu estatuto que tem que ser da categoria, que tem que ser da corporação. Está no estatuto”, disse. “Municípios que investem na Guarda Municipal têm índices de criminalidade reduzido”, completou.

